Na sequência das deligências que têm vindo a ser tomadas nos últimos três anos, em que o PCP tem estado em articulação com o Governo para garantir a qualidade de saúde dos utentes do Centro de Saúde de Lagos, os comunistas enviaram um conjunto de perguntas à Ministra da Saúde.
Numa primeira visita, o PCP denunciou a existência de um elevado número de utentes sem médico de família, exigindo a adoção de medidas urgentes para ultrapassar este problema e garantir o acesso aos cuidados de saúde primários no concelho de Lagos.
Na sua resposta, o Governo informou que a Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS Algarve) se encontrava a implementar um conjunto de medidas «com vista a melhorar e reforçar a prestação de cuidados a todos os utentes que procuram as unidades de saúde da região, incluindo as existentes no concelho de Lagos».
Entretanto, em maio de 2018, por iniciativa do Grupo Municipal da CDU, a Assembleia Municipal de Lagos solicitou à ARS Algarve informação atualizada sobre o número de utentes sem médico de família.
Na sua resposta, em setembro de 2018, a ARS Algarve informou que o Centro de Saúde de Lagos contava com 18 médicos, 16 dos quais com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, e que 77,7% dos 33.143 utentes inscritos tinham médico de família atribuído.
Nessa mesma resposta à Assembleia Municipal de Lagos, a ARS Algarve estimava «que muito em breve, a percentagem de utentes com médico de família atribuído seja de 92,6% em todo o concelho de Lagos».
Volvidos 9 meses, o PCP quer saber se o objetivo definido pela ARS Algarve – cerca de 93% de utentes com médico de família no concelho de Lagos – foi atingido.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e Carla Cruz, questionou a Ministra da Saúde, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Foi atingido o objetivo definido pela ARS Algarve, em setembro de 2018, de ter «muito em breve» cerca de 93% de utentes com médico de família no concelho de Lagos? Em caso negativo, que medidas serão adotadas para garantir o cumprimento desse objetivo?
Que medidas adicionais serão adotadas para garantir, no concelho de Lagos, a atribuição de um médico de família a todos os utentes? Quando estima o Governo que esse objetivo possa ser atingido?
