Em nota de imprensa, o PCP faz saber que remeteu um novo lote de perguntas para a Ministra do Mar com vista a saber em que ponto está a recuperação do Porto da Baleeira.
Na mesma nota, os comunistas fazem saber que, há muitos anos que insistem na necessidade de proceder à reabilitação das duas pontes-cais do Porto da Baleeira, as quais, por estarem tão degradadas, não podem ser utilizadas.
Em meados de dezembro de 2016, em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério do Mar divulgou uma lista de intervenções nos portos de pesca do Algarve, que incluíam a reabilitação destas pontes-cais, com um custo previsto de 1,2 milhões de euros e data de conclusão em 2019, no entanto, “esta obra não saiu do papel”, dizem os comunistas.
Em vez da prometida reabilitação das pontes-cais, o Governo optou pela construção de um cais flutuante, “o qual não durou sequer um mês”, sublinha também o PCP.
Na visita que realizou ao Porto de Pesca da Baleeira, no passado dia 3 de junho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, constatou que “ainda não foi encontrada uma solução para a zona de arrumos de aprestos, localizada no extremo sudoeste do cais da Docapesca”.
Volvidos 3 anos desde que o PCP apresentou esta situação, “o problema não está resolvido” e tudo continua na mesma na zona de arrumos de aprestos.
Deste modo, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra do Mar, dirigindo-lhe algumas perguntas:
Como justifica o Ministério do Mar que o cais flutuante de apoio à pesca do Porto da Baleeira, inaugurada no dia 7 de setembro de 2018, já estivesse inoperacional menos de um mês depois, transformado numa ilha pouco mais do que inútil?
Como justifica o Ministério do Mar que, volvidos 9 meses, o cais flutuante não tenha sido reparado? Quando voltará a ficar operacional?
Por que motivo não foi sequer iniciada a obra de reabilitação das duas pontes-cais do Porto de Pesca da Baleeira, prometida pelo Governo em dezembro de 2016 e que devia estar concluída em 2019?
Quando será iniciada essa obra e quando será concluída?
Como justifica o Governo que, três anos depois de o Ministério do Mar ter dito, em resposta a uma pergunta do PCP, que estava a ser procurada uma solução para a zona de arrumos de aprestos do Porto de Pesca da Baleeira, tudo continue na mesma?
Quando será implementada uma solução de organização da zona de arrumos de aprestos?