O Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul é uma unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde, tendo sido gerida, até novembro de 2013, em regime de parceria público-privada pela GPSaúde – Sociedade Gestora do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, S.A..
Em junho de 2013, por decisão dos Ministérios da Saúde e das Finanças, foi constituída uma equipa de Projeto para o estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada para a gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul. Esta euipa de Projeto, antecipando a impossibilidade de concluir os seus trabalhos antes da caducidade do contrato de gestão, propôs o prosseguimento da gestão da GPSaúde através de uma Adenda ao Contrato de Gestão, no sentido de prorrogar os seus efeitos até 31 de dezembro de 2014.
Contudo, o Tribunal de Contas recusou o visto prévio à Adenda ao Contrato de Gestão, pelo que esta não produziu quaisquer efeitos, levando à caducidade do Contrato de Gestão no dia 22 de novembro de 2013. Nessa data, a ARS do Algarve sucedeu à GPSaúde na gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.
Entretanto, a equipa de Projeto continuou os seus trabalhos com vista ao estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada para a gestão do Centro.
O PCP faz saber que uma delegação do partido, acompanhada por representantes da ARS do Algarve e pela Diretora Clínica do Centro, visitou no passado dia 25 de fevereiro este espaço saúde, tendo constatado que, apesar de algumas dificuldades ocorridas no processo de transição para a gestão pública (decorrentes das políticas governamentais de redução do financiamento público), o CMFRS continua a prestar cuidados de saúde com elevado nível de qualidade e eficiência.
Segundo nota de imprensa dos Comunistas, foi transmitido, pelo representante da ARS do Algarve, que esta entidade "reúne todas as condições para assegurar a gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, garantindo um elevado nível de qualidade no serviço prestado às populações".
O PCP recorda que foi o próprio Ministério da Saúde que rconheceu, no Despacho n.º 15312-D/2013 do Secretário de Estado da Saúde, que a ARS do Algarve “é, hoje, a instituição que melhor conhece o funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e, por isso, a que melhor garante, no âmbito da gestão pública, a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população em causa, com o mesmo nível de qualidade de acesso”.
Deste modo o Grupo Parlamentar do PCP, questionou o Ministério da Saúde, sobre os motivos para que o Governo admita a hipótese de atribuir a gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul a uma entidade privada, em regime de parceria público-privada, quando uma entidade pública, como a ARS do Algarve, reúne todas as condições para realizar essa gestão, garantindo um serviço de qualidade.
