No passado mês de junho o Grupo Parlamentar do PCP diz ter questionado o Governo sobre a avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona, cuja existência, desde 2008, impõe uma série de limitações à atividade de pesca artesanal da comunidade piscatória da Culatra.
Em resposta, o Governo informou que dos 55 lotes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona, 15 estão atribuídos ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera para investigação científica, 29 estão a atribuídos a diversas empresas para exploração comercial e 11 não estão atribuídos.
Na passada segunda-feira, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, reuniu com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, estrutura representativa da comunidade culatrense, a fim de avaliar a questão da compatibilização da atividade piscatória desta comunidade com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona da Armona.
De acordo com informação recolhida pela Associação de Moradores da Ilha da Culatra junto dos pescadores que desenvolvem a sua atividade ao largo da Ilha da Culatra, e que foi transmitida ao PCP, dos 29 lotes atribuídos para atividade aquícola, apenas os 10 lotes da empresa Tunipex estão a ser explorados; os restantes 19 lotes, atribuídos às empresas Companha de Pescarias do Algarve, Molushore, Cultimar, Fishluso e Barra das Conchas, não estariam a ser utilizados. Assim, a Associação de Moradores da Ilha da Culatra propõe que as embarcações de pesca artesanal da Culatra possam desenvolver a sua atividade nestes 19 lotes, como nos 11 que não foram atribuídos.
Segundo o PCP, acresce ainda que, em resposta a um ofício da Associação de Moradores da Ilha da Culatra do passado dia 25 de novembro, o Diretor da Estação Piloto de Piscicultura de Olhão do IPMA, informou considerar possível a realização de atividade de pesca nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica, desde que essa atividade fique sujeita a um conjunto de regras.
Deste modo o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, dirigiu à Ministro do Mar, algumas questões, se o Governo confirma a informação prestada pela Associação de Moradores da Ilha da Culatra de que, na Área Piloto de Produção Aquícola da Armona, apenas os 10 lotes da empresa Tunipex estão a ser explorados e que os restantes 19 lotes, atribuídos às empresas Companha de Pescarias do Algarve, Molushore, Cultimar, Fishluso e Barra das Conchas, não estariam a ser utilizados, e se em caso negativo, qual o volume anual de produção aquícola nestes 19 lotes.
O PCP quer também confirmar junto do Governo se a informação prestada pelo Diretor da Estação Piloto de Piscicultura de Olhão do IPMA de que é possível a realização de atividade de pesca nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica, desde que essa atividade fique sujeita a um conjunto de regras, pode ser uma realidade, e se a tutela está disponível para autorizar as embarcações de pesca artesanal da Culatra a desenvolver a sua atividade nos 11 lotes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona da Armona que não estão atribuídos, nos 19 lotes atribuídos a empresas para atividade aquícola (caso se confirme que estes lotes não estão a ser utilizados para esse fim) e nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica (mediante o cumprimento de um conjunto de regras).
Algarve Primeiro
