Política

PCP questiona Governo sobre condições de trabalho nos Centros de Saúde da região

Em dezembro de 2014, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo PSD/CDS sobre a regularização da situação contratual de cerca de uma centena de profissionais de saúde, sobretudo assistentes técnicos e assistentes operacionais, que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do Algarve.

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O PCP recorda que os contratos destes profissionais de saúde, que terminavam no dia 31 de dezembro de 2014, não tinham sido prorrogados a dez dias do final do ano, "profissionais que são mantidos há vários anos numa inaceitável situação de precariedade laboral".
 
Na resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o anterior Governo informou que a Administração Regional de Saúde do Algarve já tinha solicitado a prorrogação dos referidos contratos, mas nada disse sobre a intenção do Ministério da Saúde de autorizar essa prorrogação.
 
Em comunicado os comunistas informaram que na passada segunda-feira, numa reunião com a Administração Regional de Saúde do Algarve, uma delegação do PCP foi informada que os contratos haviam sido prorrogados até 31 de dezembro de 2015, mas que não tinha havido autorização, por parte do anterior Governo, para a integração dos profissionais de saúde nos quadros do Ministério da Saúde.
 
Perante esta informação o PCP entende que "a situação contratual destes profissionais do Serviço Nacional de Saúde deve ser regularizada através da sua integração nos quadros do Ministério da Saúde", motivo pelo qual levou a que o Grupo Parlamentar do PCP questionasse o Ministério da Saúde.