O PCP remeteu ao Governo um conjunto de questões chamando a atenção para a falta de funcionários não docentes nas escolas de Montenegro.
Em comunicado, o Partido Comunista Português dá conta de que, “em outubro de 2016, após uma visita à Escola EB2,3 de Montenegro, sede do Agrupamento de Escolas de Montenegro (Faro), o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre os problemas deste agrupamento, em particular, aqueles relacionados com a carência de funcionários não docentes”.
Recentemente, “o Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma denúncia da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Montenegro sobre a persistência do grave problema de carência de auxiliares de ação educativa e de animadores no ensino pré-escolar, que tem afetado o normal funcionamento das escolas do Agrupamento”.
Esta carência “tem como consequência o deficiente funcionamento da componente de apoio à família, com óbvios inconvenientes para os pais e encarregados de educação, o encerramento da biblioteca e outros serviços pela necessidade de recolocar os funcionários noutras funções, e a insuficiente supervisão dos alunos durante os intervalos, colocando em causa a sua segurança”.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Montenegro “tem realizado inúmeras diligências junto da Câmara Municipal de Faro para ultrapassar o problema da carência de recursos humanos, mas sem sucesso”.
O mesmo comunicado adianta que, “na resposta à pergunta do PCP, o Governo, invoca a circunstância de este se encontrar abrangido por um contrato de execução, entre o Governo e a Câmara Municipal de Faro, que atribui a gestão do pessoal não docente a esta última”.
Mais concretamente, o Governo afirmou que «está fora das competências deste Ministério [da Educação] desencadear qualquer procedimento no sentido de dotar este Agrupamento de Escolas de funcionários que possam estar em falta, uma vez que tal compete àquela autarquia [de Faro]».
Entende o PCP que o Governo deve intervir na resolução do problema da carência de funcionários não docentes, garantindo que o Agrupamento de Escolas de Montenegro possa dispor de recursos, designadamente humanos, adequados ao seu normal funcionamento.
“Apesar das óbvias responsabilidades da autarquia farense, o Ministério da Educação não pode simplesmente alhear-se deste problema”, sustenta o mesmo comunicado.
O Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, Ana Mesquita e Paula Santos, questionou o Ministro da Educação, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:Reconhece o Governo que a carência de funcionários não docentes no Agrupamento de Escolas de Montenegro afeta o seu normal funcionamento?
Apesar de, no âmbito de um contrato de execução, ter sido contratualizado com o Município de Faro que este execute competências do Governo, nomeadamente a gestão dos funcionários não docentes, reconhece o Governo que não pode simplesmente alhear-se do problema da carência de recursos humanos no Agrupamento de Escolas de Montenegro?
Que diligências serão tomadas pelo Ministério da Educação para garantir que o Agrupamento de Escolas de Montenegro possa dispor de funcionários não docentes em número adequado ao seu normal funcionamento?
