O PCP diz ter reunido com a Cooperativa de Viveiristas da Ria Formosa, e tomado conhecimento de que a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) publicou, no passado dia 19 de novembro, um edital onde é requerida uma atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA), com um área de 100 mil m2, numa zona do Parque Natural da Ria Formosa pertencente ao Concelho de Olhão e destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa, ostra japonesa e amêijao-boa.
Segundo os comunistas, «ficámos a saber que se trata de um projeto de concessão comercial, com o objetivo de exploração intensiva que põe em causa o equilíbrio do ecossistema da Ria Formosa».
A área onde agora se pretende instalar a exploração, é segundo o PCP, «uma zona de banco natural de moluscos bivalves, livre de viveiros local, onde muitos mariscadores, que não sendo titulares de concessão viveirista, ainda assim, desenvolvem aí a sua atividade constituindo para a grande maioria a sua única forma de subsistência».
Em nota enviada à comunicação social, o Grupo Parlamentar do PCP, observa que «ninguém está mais empenhado em defender a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, através de um aproveitamento sustentado dos mesmos, do que a população mariscadora».
De acordo com o PCP, viveiristas e mariscadores têm manifestado «o seu desagrado pelo pedido de instalação de uma exploração, ainda para mais desta dimensão, numa zona tão importante para a vida da Ria Formosa como
são o seu banco natural e as suas pradarias marinhas».
A mesma nota regista que apesar de terem vindo a público, «notícias» de que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiram pareceres desfavoráveis ao projeto, com o fundamento entre outros, de que a área é incompatível com a instalação de novos estabelecimentos de culturas marinhas, exceto nas áreas já afetas a esta atividade, o PCP sublinha que «num momento em que se avolumam crescentes limitações à atividade dos mariscadores e viveiristas na Ria Formosa, se permita ao mesmo tempo a exploração intensiva de vastas áreas, como esta que está em curso».
Com vista a esclarecer esta matéria, o Grupo Parlamentar do PCP diz ter questionado o Governo por intermédio do Ministério do Mar, para as seguintes questões:
Reconhece o governo que o equilíbrio do ecossistema da Ria Formosa, poderá ser profundamente afetado se vier a ser instalada, no seu banco natural, uma exploração intensiva de bivalves?
Foi, ou vai ser avaliado o impacto no que respeita aos recursos naturais, ambientais, económicos e sociais de tal concessão?
Tratando-se de uma zona de proteção integrada no Parque Natural da Ria Formosa, como vê o Governo a possibilidade de instalação de tão grande exploração de bivalves?
Sendo os pareceres do ICNF e da APA desfavoráveis à instalação desta ou qualquer outra exploração de bivalves na zona em causa, vai o Governo respeitar estes pareceres impedindo a instalação de explorações?
Tratando-se de uma zona de riqueza natural que é de todos e que permite a subsistência de muitas famílias, vai o Governo impedir a apropriação desta riqueza a proveito de uma grande empresa de exploração intensiva?
