Há dois anos, em finais de julho de 2016, depois de uma visita às instalações da Direção de Finanças de Faro, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo uma pergunta sobre as "Novas instalações para a Direção de Finanças de Faro".
Nessa pergunta, o PCP esclarece que foi denunciado o facto das instalações da Direção de Finanças de Faro não oferecerem condições dignas de trabalho, nem de atendimento ao público.
Como exemplo os comunistas adiantam em comunicado, que no passado mês de fevereiro, na sequência de uma operação de limpeza do sistema de ar condicionado, "foram detetados na sala da secção de justiça tributária, entre o teto falso e o telhado, ninhos de ratos, animais mortos, uma perna de cegonha, excrementos de animais e fios elétricos roídos. O cheiro nauseabundo na sala levou a que os funcionários que ali trabalhavam usassem máscaras cirúrgicas e, num momento posterior, fossem distribuídos por outras salas".
Acresce, a tudo isto, que o espaço na Direção de Finanças "é exíguo, manifestamente insuficiente para os 162 funcionários que aí trabalham. Na esmagadora maioria das salas, o número de funcionários é excessivo, com as secretárias encostadas umas às outras e documentos empilhados por todo o lado. Numa das salas dos inspetores tributários chegam a trabalhar, em simultâneo, 35 pessoas".
Em resposta, um mês depois, o PCP refere no mesmo comunicado que o Ministério das Finanças informou que «concorda com a avaliação do Senhor Deputado e tem conhecimento da desadequação e dos problemas das instalações da Direção de Finanças de Faro» e acrescentou: «considera-se prioritária a mudança para outras instalações, encontrando-se a desenvolver as diligências necessárias para o efeito».
Posteriormente, numa audição regimental do Ministro das Finanças, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a levantar a questão, tendo o Ministro reiterado a informação dada anteriormente, em que "a Direção de Finanças de Faro seria mudada, com caráter prioritário, para novas instalações".
Meses depois, em janeiro de 2017, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais visitou as instalações da Direção de Finanças de Faro, tendo manifestado a sua intenção de resolver o problema de forma célere, resolução que passaria pela construção de um novo edifício.
Como medida provisória para mitigar a situação, a Direção de Finanças de Faro passou a utilizar parte das instalações, contíguas, do antigo Governo Civil de Faro. Para essas instalações mudaram-se alguns trabalhadores (cerca de um sexto).
No passado dia 13 de julho, o Grupo Parlamentar do PCP diz ter reunido com a Direção Distrital de Faro do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, tendo sido informado "que a solução provisória se estaria a tornar definitiva, com a maioria dos trabalhadores no edifício antigo da Direção de Finanças e, por conseguinte, sujeitos ainda a condições de trabalho deploráveis, não havendo qualquer notícia sobre a construção de novas instalações".
Deste modo, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro das Finanças, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Como justifica o Governo que, volvidos dois anos desde a denúncia do PCP e o consequente compromisso do Ministério das Finanças de dotar a Direção de Finanças de Faro de novas instalações, a construção dessas instalações ainda não se tenha iniciado e os trabalhadores continuem a trabalhar em condições deploráveis?
Que circunstâncias concretas ditaram que o Ministério das Finanças não tivesse cumprido o compromisso assumido?
Quando terão início as obras de construção das novas instalações da Direção de Finanças de Faro? Quando estarão concluídas? Quando será feita a mudança para essas novas instalações?
