Em nota enviada à comunicação social, o PCP dá conta de que visitou recentemente o Porto Comercial de Portimão e reuniu com representantes da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, tendo sido informada que o Plano de Investimento para 2018 ainda não tinha sido aprovado.
O Plano de Investimento contempla, em particular, um conjunto de obras no Porto Comercial de Portimão, designadamente o aprofundamento e alargamento do canal de navegação e da bacia de rotação, permitindo a receção de navios de cruzeiro até 272 m de comprimento.
Em novembro de 2017, o atual Governo aprovou a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, onde integra um projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Portimão.
De acordo com informação prestada à delegação do PCP, está atualmente em curso o Estudo de Impacte Ambiental, prevendo-se a emissão da Declaração de Impacte Ambiental até março de 2019.
O facto de o Plano de Investimento não ter sido aprovado implica que a APS tenha de pedir à tutela autorizações específicas para a realização das obras no Porto Comercial de Portimão, circunstância que atrasa todo o processo.
O Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra do Mar, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Em que medida é que a não aprovação do Plano de Investimento da APS está a atrasar as obras previstas para o Porto Comercial de Portimão, designadamente o aprofundamento e alargamento do canal de navegação e da bacia de rotação?
Qual o atraso que estas obras registam atualmente, em relação aos prazos inicialmente previstos?
Que medidas serão tomadas para garantir a conclusão das obras até 2020, tal como previsto inicialmente?