O PCP que as intervenções previstas ficam muito aquém do necessário.
Segundo o Grupo Parlamentar do PCP, o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018-2028, apresentado pelo Governo em maio de 2018, prevê um conjunto de intervenções nos tribunais algarvios, designadamente: no de Albufeira (locais de detenção), Faro (obras de conservação no Edifício Estamo e locais de detenção); Lagos (obras de reabilitação do edifício, locais de detenção e acessibilidades), Loulé (obras de beneficiação e remodelação e locais de detenção), Monchique (locais de detenção e acessibilidades), Olhão (locais de detenção), Portimão (ampliação do arquivo e locais de detenção;), Silves (locais de detenção), Tavira (instalação de uma nova sala de audiências e locais de detenção) e Vila Real de Santo António (obras de conservação e locais de detenção).
Em comunicado o PCP adianta que para estas intervenções o referido Plano prevê 1.814.045 € no período 2018-2022 e outros 1.814.045 € no período 2023-2028. De acordo com a resposta do Governo à sua pergunta «a maior parte deste investimento reporta-se, no entanto, aos Palácios de Justiça de Loulé e Lagos».
Assim, entende o PCP que as intervenções previstas ficam muito aquém do necessário. Por exemplo, deveriam estar contempladas novas instalações para o Tribunal de Albufeira bem como a construção de um moderno e funcional Palácio da Justiça na cidade de Faro.
Os comunistas assinalam também no mesmo documento enviado à imprensa, que o investimento médio anual previsto para os tribunais algarvios é de apenas 330 mil euros, "uma gota de água para fazer face às necessidades de requalificação, remodelação e modernização funcional desses tribunais", acrescentam.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e António Filipe, questionou a Ministra da justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas.
Se o Governo considera que um investimento médio anual de 330 mil euros, no período de 2018 a 2028, é suficiente para fazer face às necessidades de requalificação, remodelação e modernização funcional dos tribunais algarvios e se tenciona o Governo reforçar esta verba, adequando-a às reais necessidades dos tribunais da região.
Os deputados querem ainda saber qual o calendário previsto pelo Governo para a execução das obras previstas nos tribunais algarvios, e quais dessas obras avançam ainda em 2019.