O PCP entregou, no passado dia 14 de abril, uma pergunta dirigida ao Ministro do Mar, pelo sobre a reclassificação das zonas de produção de bivalves da Ria Formosa.
Segundo o partido, o Despacho 2625/2021 de 9 de março atualizou a classificação das zonas de produção de moluscos bivalves em Portugal Continental com base em análises microbiológicas inseridas num programa de amostragem estabelecido pelo IPMA- Instituto Português do Mar e da tmosfera.
O PCP explica em comunicado que entre as zonas de produção de moluscos bivalves vivos, foram reclassificadas duas zonas de produção da Ria Formosa, a zona de Tavira - TAV e a zona de Faro - FAR1. Na zona de produção FAR1 são reclassificadas para a classe C todas as espécies exceto o berbigão, e na zona de produção TAV são reclassificadas também para a classe C todas as espécies exceto a ostra e o mexilhão.
O mesmo documento adianta que a proibição da apanha de moluscos bivalves com destino à transposição prolongada ou transformação em unidade industrial, «para além de não ser viável, prejudica fortemente o setor pela perda de valor comercial que estas soluções representam daquele que é indiscutivelmente um dos maiores tesouros da Ria Formosa e à qual maioria dos produtores destas zonas dedicam a sua atividade principalmente ao cultivo da Amêijoa-Boa».
Estando em causa o rendimento de dezenas de famílias, o relatório apresentado pelo IPMA assenta nos valores da bactéria E-Coli detetados em 7 das 43 recolhas de amostra realizadas em 2018, 2019 e 2020.
Tratando-se de uma bastéria presente essencialmente nas fezes humanas e animais, o PCP entende que esta contaminação «só pode estar fortemente ligada às descargas consecutivas que há na e para a Ria». Deste modo, o PCP frisa que mesmo que os mariscadores e viveiristas fiquem 3 anos sem exercer a sua atividade, «nada garante que a situação se reverta, uma vez que quem polui e quem permite que continuem a ser feitas descargas na Ria vai continua sem ser responsabilizado e a situação só vai tender a piorar».
Sobre esta questão o Grupo Parlamentar do PCP solicitou-se os seguintes esclarecimentos ao Ministério do Mar:
Que medidas adotou ou vai o Governo adotar para investigar e identificar as causas da contaminação?
Que medidas vai o governo tomar para corrigir o problema de contaminação detetado?
Perante a decisão que inviabiliza a produção nas zonas reclassificadas para classe C, que medidas de apoio foram ou vão ser disponibilizadas aos trabalhadores e produtores afetados?
