Em nota de imprensa, o PCP faz saber que remeteu duas questões concretas ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com vista a averiguar que medidas serão tomadas para garantir aos 30 bolseiros das carreiras gerais da Universidade do Algarve, a efetivação do direito à regularização dos seus vínculos precários.
Os deputados Paulo Sá e Ana Mesquita pretendem ainda saber se, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tenciona proceder ao reforço do Orçamento da Universidade do Algarve.
O Partido Comunista Português dá conta que, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), 52 trabalhadores que exercem funções correspondentes às carreiras gerais apresentaram requerimento para regularização dos seus vínculos laborais, tendo obtido parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida.
Para 22 desses trabalhadores, que têm atualmente contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, a Reitoria da Universidade já abriu concurso para dois e assumiu o compromisso de, faseadamente, abrir os concursos para os restantes.
Contudo, para os 30 trabalhadores que têm bolsas de gestão de ciência e tecnologia e bolsas de investigação, e desempenham funções de natureza administrativa, a Reitoria da Universidade do Algarve alega não ter disponibilidade orçamental para proceder à abertura de concursos e posterior contratação, o que “põe em causa o direito de estes trabalhadores verem os seus vínculos precários regularizados”, conclui o PCP.
