O Grupo Parlamentar do PCP faz saber, em nota de imprensa, que endereçou um conjunto de questões ao ministro do trabalho, na sequência de uma situação ilegal ocorrida no passado mês de Agosto.
O PCP dá nota de que, “o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve (STIHTRSA) veio a público denunciar uma situação de violação da liberdade sindical no Pine Cliffs Resort de Albufeira”.
O episódio ocorreu no passado dia 22 de agosto, pelas 9 horas, “quando quatro dirigentes sindicais do STIHTRSA foram impedidos de entrar nas instalações do Pine Cliffs Resort para levar a cabo uma ação de informação dirigida aos trabalhadores daquele empreendimento turístico de luxo”.
Perante esta atitude, “os dirigentes do STIHTRSA chamaram a GNR ao local, a qual tomou nota da ocorrência”.
De acordo com o STIHTRSA “não é a primeira vez que a Administração do Pine Cliffs Resort impede a entrada de dirigentes sindicais nas suas instalações. Esta é uma atitude inaceitável que configura uma flagrante violação da liberdade sindical – designadamente do direito de exercício de atividade sindical na empresa –, consagrada na Constituição da República Portuguesa”.
O Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
A Autoridade para as Condições de Trabalho realizou, no passado, ações inspetivas ao Pine Cliffs Resort para averiguar situações de violação da liberdade sindical, em particular, do direito de exercício de atividade sindical na empresa? Quais as conclusões dessas ações inspetivas?
Que acompanhamento está a ser feito pela ACT da situação ocorrida no passado dia 22 de agosto, em que dirigentes sindicais foram impedidos de entrar nas instalações do Pine Cliffs Resort para levar a cabo uma ação de informação dirigida aos trabalhadores?
Que medidas serão tomadas para garantir que, no futuro, o Pine Cliffs Resort não volte a violar direitos sindicais consagrados na Constituição da República Portuguesa?
