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PCP recomenda à Câmara de Faro a suspensão do pagamento de estacionamento e gratuitidade nos transportes urbanos

PCP recomenda à Câmara de Faro a suspensão do pagamento de estacionamento e gratuitidade nos transportes urbanos
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24-03-2020 - 09:03
Considerando a situação de pandemia pelo COVID-19, a Comissão Concelhia de Faro do PCP considera ser importante que a Câmara Municipal de Faro implemente medidas de apoio social e económico à população e às micro, pequenas e médias empresas do concelho.
 
Desde logo que se proceda à suspensão do pagamento de estacionamento em Faro, seja no estacionamento tarifado à superfície, seja nos parques de estacionamento subterrâneos, de gestão municipal. O transporte rodoviário urbano do município deveria ser gratuito para todos os seus utilizadores e sem necessidade de validar passes ou cartões.
 
Para o PCP, apesar da população estar em casa, devido às implicações do estado de emergência, há excepções de saída à rua: ir trabalhar; procura de emprego; utilização de serviços bancários e de correio; e sobretudo compra de bens alimentares e medicamentos, pelo que para os comunistas "as questões de mobilidade livre e sem qualquer encargo são de extrema pertinência".
 
Outra medida seria no sentido de isentar de taxas e licenças municipais a ocupação de via pública, seja de esplanadas, toldos e outros equipamentos de suporte a estabelecimentos de restauração e afins, bem como a estabelecimentos de comércio que por motivos de contingência estão encerrados. Uma medida que deve abranger também feirantes e a venda ambulante, assim como estabelecimentos comerciais na Praia de Faro em solo municipal.
 
A Comissão Concelhia de Faro do PCP recomenda também à autarquia, para que seja criada uma linha telefónica de apoio social "que desse resposta e prestasse esclarecimentos aos munícipes acerca das medidas de prevenção e apoios para enfrentar o surto epidémico".
 
Considera essencial que se prossiga com o cumprimento das orientações e medidas decretadas pelas autoridades de saúde, ao mesmo tempo que se impõe o reforço da capacitação do Serviço Nacional de Saúde nas suas diferentes vertentes, nos serviços hospitalares, nos cuidados primários e nos demais serviços e unidades de saúde.
 
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