O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre o atraso significativo na apreciação da petição "Para a preservação da Ria Formosa e suspensão imediata das demolições".
Uma petição, com mais de 4.300 subscritores, que segundo o mesmo Grupo Parlamentar, deu entrada na Assembleia da República no dia 24 de dezembro de 2015, e admitida no dia 19 de janeiro de 2016, tendo sido nesse mesmo dia, nomeado o Relator.
Passados quase seis meses o PCP confirma que não foi realizada qualquer diligência, incluindo a audição dos peticionários, obrigatória por lei.
Visto que a comissão competente deve apreciar as petições no prazo de 60 dias a contar da reunião em que a petição foi admitida, o Grupo Parlamentar do PCP solicitou ao Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que diligenciasse no sentido da conclusão, com caráter de urgência, da apreciação da referida petição, permitindo o posterior envio ao Presidente da Assembleia da República para discussão em sessão plenária.
