A Câmara Municipal de Lagos informou ter aprovado na sua última reunião ordinária, a proposta base do Plano de Pormenor do Paul, correspondente à 2.ª fase de elaboração.
De acordo com o Município, esta etapa sucede à “Caracterização e Diagnóstico”, aprovada em março, e foi desenvolvida em 4 fases: uma análise SWOT do contexto ambiental, social e patrimonial, com identificação da tendência territorial associada a cada domínio; a ponderação desta tendência territorial com os objetivos programáticos; a definição dos objetivos do Plano; e o estabelecimento de um quadro de ações concretas a implementar no território, designadamente em matéria de proteção do património natural, histórico e arqueológico, de incremento da biodiversidade, compartimentação e regulamentação de usos, sensibilização ambiental e patrimonial, e dinamização do ecoturismo.
Em comunicado, a autarquia adianta que a intervenção a levar a cabo prevê, entre outras propostas, a delimitação do Paul em duas áreas de gestão e dinamização - “Zonas Húmidas Litorais” (Paul de Maré) e em “Zonas Húmidas Sub-Litorais” (Paul Doce) - , assim como a qualificação do solo em “Espaços Agrícolas”, “Espaços Florestais”, “Espaços Naturais e Paisagísticos” e “Espaço destinado a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações”.
Ao nível dos projetos, destacam-se: a criação de percurso(s) de interpretação; a instalação de sinalética; a recuperação e integração paisagística da área de aterro; a criação de um centro de interpretação; a recuperação dos tanques; e a criação de uma central de compostagem.
A proposta tem implícitos dois princípios considerados "primordiais": o princípio conservacionista, que identifica a conservação ou o restabelecimento das funções primordiais do território como garante de sustentabilidade dos processos biológicos e físicos nele presente; e o princípio cultural identitário, que se materializa na salvaguarda e recuperação do património cultural de antanho (“outrora”), como elemento identitário da região e das suas comunidades.
A próxima etapa do trabalho consiste na elaboração da proposta de Plano, que irá aprofundar as ideias já contidas na proposta base e irá integrar "as ressalvas e alterações/correções" indicadas pela autarquia.
