Foi publicado hoje em Diário da República, o Plano de Pormenor Noroeste de Olhão, que estabelece o regime de uso, ocupação e transformação do solo, com uma área de intervenção de 20,62 hectares, na zona da Quinta João de Ourém.
O Plano de Pormenor que tem uma vigência prevista de 10 anos, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e tem como objetivo promover a requalificação territorial e ambiental da sua área de intervenção, caracterizada por vários loteamentos dispersos, conforme salienta nota do Município.
De acordo com o presidente da Autarquia, António Miguel Pina, este Plano “vem resolver os problemas que alguém criou a cerca de 400 famílias ali residentes. O PPNO - Plano de Pormenor Noroeste de Olhão é, por isso, de extrema importância. Agora está definida a forma mais eficaz para os olhanenses usufruírem, harmoniosamente, da Quinta João De Ourém”.
Assim, com este documento, prevê-se o “remate do perímetro urbano através da ligação das infraestruturas viárias dos diversos loteamentos existentes de forma integrada na rede de percursos de atravessamento (pedonal, ciclável e rodoviário) que permitam a vivência do espaço edificado, bem como da envolvente próxima a requalificar e consolidar”.
As transformações urbanas pretendidas deverão ser alvo de financiamentos adequados à viabilização do Plano, que prevê também a regularização de edifícios construídos em espaços agrícolas e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Prevê-se ainda a reclassificação do solo rústico em solo urbano na sua totalidade considerando que, de acordo com o PDM em vigor, 84% da área de intervenção está classificada como solo urbano e o restante como agrícola (aproximadamente 2% deste espaço está, ainda, sujeito ao regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional).
