Mais de 12 anos depois da Câmara Municipal de Lagos ter determinado retomar o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal - iniciando-se a partir dessa altura (fevereiro de 2002), este instrumento chega agora a uma das suas etapas mais marcantes com a abertura do período de Discussão Pública.
Segundo a autarquia, na última Reunião de Câmara de 2014 foi deliberada a abertura do período de Discussão Pública do Plano Diretor Municipal de Lagos, com a duração de 35 dias úteis, o qual decorrerá entre os dias 15 de janeiro e 04 de março.
No âmbito desta Discussão Pública serão levadas a cabo duas sessões de esclarecimento, a primeira das quais a realizar no próximo dia 22 de janeiro, pelas 21 horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho, Séc. XXI. A segunda sessão será divulgada oportunamente.
A autarquia recorda que este processo "foi um longo e complexo percurso até esta decisão", a qual foi antecedida pela aprovação da Proposta de Plano (incluindo Relatório Ambiental, Proposta de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional e Proposta de Delimitação da Reserva Agrícola Nacional), na Reunião de Câmara de 16 de julho de 2014 e subsequentemente, na 6.ª e última reunião da Comissão de Acompanhamento, realizada no passado dia 27 de agosto de 2014, a que se seguiu ainda um conjunto de procedimentos, nomeadamente, realização de reuniões de concertação, para que o Plano chegasse a esta fase.
Os documentos deste "importante" instrumento de ordenamento do território estão, patentes para consulta no Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, no período referenciado.
A participação da Discussão Pública pode ainda ser levada a cabo via Internet, através do Balcão Virtual da autarquia (www.cm-lagos.com).
Durante este período os técnicos da Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização da CM Lagos, darão igualmente todos os esclarecimentos necessários sobre os elementos do Plano Diretor Municipal.
No que diz respeito às Juntas de Freguesia será levado a cabo este procedimento, sendo que as informações serão prestadas um dia por semana (a determinar) mediante a inscrição e o conhecimento prévio da dúvida ou questão colocada.
O objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos "como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente", acrescenta a autarquia.
