O Município de Olhão já tem o seu Plano de Emergência de Proteção Civil aprovado, tendo entrado ontem, em vigor, após publicação em Diário da República.
Este documento legal permite organizar, orientar, agilizar e uniformizar as ações necessárias à resposta da melhor forma, bem como antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe.
No caso do Município de Olhão, e de acordo com a legislação vigente (Resolução nº 25/2008 de 18 de julho – Comissão Nacional de Proteção Civil), é a partir da data de vigência que começa a contar o prazo de 180 dias para a realização do primeiro exercício no âmbito deste Plano. É igualmente a partir desta data que começa a contar o prazo de 2 anos para a próxima revisão.
