A Plataforma Algarve Livre de Petróleo manifesta “incredulidade e revolta perante a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não sujeitar o furo de Aljezur a Avaliação de Impacte Ambiental, decisão anunciada esta semana em Lisboa”.
Em comunicado, a plataforma interroga-se quanto ao papel das entidades entidades governamentais “continuarem a ignorar as repetidas contestações e perguntas dos cidadãos, alegando um ‘interesse público’ que de público nada tem”.
E acrescenta: “exercendo um poder discricionário, que tem favorecido claramente os interesses do consórcio explorador ENI/Galp, colocando em risco os interesses da região e das populações, o Governo português demonstra que é conivente com as petrolíferas e escolhe defender o interesse privado em detrimento do público, numa demonstração clara de conluio”.
O mesmo comunicado revela que, “é vergonhosa e injustificada a decisão anunciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de que não será necessária haver uma Avaliação de Impacte Ambiental para realizar um furo de prospeção de petróleo 46km ao largo de Aljezur, que pode ir até 3km de profundidade no subsolo marinho. Esta decisão foi emitida apesar da consulta pública que terminou no passado dia 16 de Abril, em que alguns milhares de pessoas se manifestaram a favor de que aquela fosse realizada”.
A APA refere, no parecer justificativo desta decisão, “que pediu pareceres a 9 entidades governamentais, de entre as quais algumas responsáveis pela manutenção e gestão do bom estado ambiental do país, mas não refere o teor desses pareceres. Exigimos o acesso a esses pareceres”, sustenta o mesmo comunicado.
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo adianta que, “estão ocultados factos referidos nas respostas dos cidadãos e/ou das organizações. Senão, vejamos: não é referida a informação de a localização da zona da sondagem ser sobreposta à zona de distribuição de coral vermelho, não é mencionada a presença de uma espécie rara e vulnerável na nossa costa e listada em duas convenções internacionais (Convenção de Berna e Diretiva Habitats da Rede Natura 2000) e não é desenvolvida também a questão da proposta de extensão do Sítio de Importância Comunitária (SIC) da Costa Sudoeste fundamentado por trabalhos científicos decorrentes do Projecto Life MARPRO2”.
A mesma Plataforma não entende “como pode a APA afirmar que ‘as considerações expressas em sede de consulta pública dizem respeito sobretudo à exploração de hidrocarbonetos’, quando houve centenas – se não milhares – de respostas que se focaram unicamente nos impactes da prospeção”.
A PALP recorda que a APA entende que “face ao exposto, conclui-se que o projeto não é suscetível de provocar impactes negativos significativos, pelo que, nos termos da lei, não carece de Avaliação de Impacte Ambiental”.
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo diz ser uma “surpresa dogmática, onde se conclui que não há impactes negativos antes de se avaliarem os mesmos, especialmente quando nas respostas à Consulta foram enviados muitos estudos que referem que mesmo a fase de prospeção tem impactes negativos e permanentes no meio ambiente”.
Perante estes factos em causa, a Plataforma “apela a todos os cidadãos, juristas e jornalistas que insistam na obtenção de respostas e esclarecimentos sobre este processo que ameaça a região do Algarve nas suas atividades, saúde e vivências que a definem”!
