A Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Portimão aprovou por unanimidade, em reunião de 30 de abril, o Plano Operacional Municipal que representa a estratégia de prevenção e combate aos incêndios rurais para este ano.
Este instrumento de planeamento, apresentado pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil Richard Marques, resulta de um trabalho coordenado pelo Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil e envolveu todos os atores locais com responsabilidades na prevenção e no combate dos incêndios rurais, conforme descreve nota da autarquia.
O plano prioriza a eliminação de comportamentos de risco, com a redução da acumulação de biomassa.
Vai manter-se, numa modalidade ajustada aos requisitos de segurança da pandemia Covid-19, o programa de sensibilização incindindo em ações porta-a-porta e acompanhamento de queimas, continuando a contar com o apoio das associações de estrangeiros (AFPOP e Alliance Française) na relação com as comunidades residentes, associações de caçadores e a ASPAFLOBAL em representação dos produtores florestais, reforçando-se o quadro de cooperação com as rádios locais (Alvor FM e Rádio Portimão) enquanto parceiros de comunicação.
Segundo a mesma fonte, os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” serão importantes na dinâmica de prevenção e autoproteção das populações mais expostas ao risco, "sendo privilegiada uma relação de proximidade através dos oficiais de segurança local", com o apoio das Juntas de Freguesia, e disseminada diariamente informação relevante para todos os residentes do espaço rural através de SMS. A propósito, o Município relaça que, no primeiro semestre de 2018, o concelho foi o primeiro no país a implementar esta iniciativa em 100% dos aglomerados populacionais.
A estratégia adotada nos últimos dois anos em relação às queimas volta a reafirmar-se no plano de ação para 2020. Face aos resultados alcançados, "como medida efetiva na redução das ocorrências", foram acompanhadas pela Equipa de Sapadores Florestais e/ou dos Bombeiros, desde 1 de janeiro, 779 queimas, um acréscimo de 39% em relação ao período homologo de 2019.
Continuam em destaque para este ano, as capacidades de reconhecimento e avaliação da situação, que contam com um reforço de recursos tecnológicos e plataformas de apoio à decisão, bem como o aprontamento da Brigada para Operações de Rescaldo, criada no ano passado, e constituída por operacionais dos Bombeiros e dos Sapadores Florestais, a que se junta uma máquina de rastos. Esta unidade especializada, pioneira no país, foca-se nas ações de consolidação da extinção, eliminando o risco de reacendimentos.
No que concerne a meios e recursos, os Bombeiros continuam a assumir um papel importante, com equipas em prontidão 24 horas, uma das quais pré posicionada (12 bombeiros) no destacamento sazonal da Senhora do Verde, podendo, porém, em reação ao Estado de Alerta Especial, reforçar este dispositivo, como vem sendo habitual nas situações de exceção.
A equipa de sapadores florestais do Município participa em todas as fases, desde a prevenção estrutural, com ações de silvicultura preventiva, passando pela prevenção operacional, nas ações de vigilância, bem como no apoio ao combate e no processo de rescaldo.
Constituem a bateria de máquinas de rastos afetas ao dispositivo municipal três equipamentos, um dos quais propriedade da Câmara Municipal, e duas máquinas de prestadores privados contratados para o efeito.
O plano agiliza ainda um conjunto de 18 medidas operacionais de antecipação, que automaticamente entram em vigor sempre que seja elevado o nível de alerta, desde o aumento da prontidão das forças e serviços que concorrem para esta missão, ao incremento da capacidade de monitorização e acompanhamento em sede do Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil, com especial enfoque no pré-posicionamento de meios e recursos, aproximando a capacidade de resposta das áreas mais perigosas por forma a reduzir o tempo de chegada ao local.
A sustentação logística das operações volta a assumir um papel preponderante neste dispositivo municipal, destacando-se o módulo de apoio alimentar operado pelo Corpo Nacional de Escutas, em colaboração com a Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão e a Ação Social da Câmara Municipal de Portimão.
Foram reformulados, os locais estratégicos de estacionamento de meios de vigilância, no âmbito da prevenção operacional coordenada pela GNR, aumentando a eficácia para a deteção precoce, melhorando as condições nos três locais destinados ao pré-posicionamento de meios de combate (na Senhora do Verde, no Porto de Lagos e no Autódromo Internacional do Algarve).
O plano de ação excecional justifica a manutenção de um investimento considerável da autarquia nesta vertente prioritária, que ultrapassa os 500.000 euros/ano, e que inclui a execução/manutenção das faixas de gestão de combustível, primárias e secundárias, em especial a que está associada a rede viária florestal, pontos de água e terrenos municipais inseridos no espaço rural, bem como a recuperação de caminhos florestais.
Ainda nesta matéria, o Município realça que no ano transato arderam 5,2 ha no concelho (1,9 ha correspondente a matos, e 3,34 ha correspondentes a áreas agrícolas) e todos os 28 incêndios (13 fogachos e 15 incêndios agrícolas) que tiveram lugar no concelho foram debelados na fase inicial, representando uma eficácia de 100%.
Assim, as 48 ocorrências registadas no Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil de Portimão incluem ainda 20 falsos alarmes, número que nos últimos anos tem vindo a aumentar no concelho.
