O Orçamento e as Grandes Opções do Plano 2026/2030 do município, foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal na segunda-feira passada, com 14 votos favoráveis do PS, quatro abstenções do PSD e votos contra do Chega (7), CDS-PP (2), Coligação Unidos por Portimão (BE/Livre) (1) e da Iniciativa Liberal (1).
O documento financeiro tinha sido aprovado, por maioria, na reunião camarária na semana passada, com quatro votos favoráveis do executivo do PS e de uma vereadora do Chega, as abstenções dos dois vereadores do PSD e de um vereador do Chega, tendo um vereador do Chega votado contra.
O total da receita e da despesa prevista pelo executivo municipal para este ano ascende a 98,3 ME, uma diminuição de 5,5 ME em relação aos 103.844.417 euros do ano passado.
De acordo com um comunicado da autarquia, o documento prevê uma redução global de impostos estimada em 1,8 milhões de euros e estabelece como prioridades a habitação, a requalificação urbana, a mobilidade e a educação, mantendo apoios sociais e a gratuitidade das refeições escolares.
A redução da carga fiscal reflete “uma política fiscal orientada para a justiça social, o apoio à economia local e a sustentabilidade das finanças municipais”, refere o município.
Assim, a autarquia decidiu reduzir a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) dos prédios urbanos avaliados, que passa de 0,38% para 0,37%, mantendo também os benefícios fiscais para habitação própria e permanente, com majorações em função do número de dependentes do agregado familiar.
A isenção de IMI foi prorrogada por mais dois anos para imóveis destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 125.000 euros, tendo sido fixada a participação variável no IRS em 3,5%.
Ao mesmo tempo, a autarquia decidiu isentar da derrama as empresas do concelho com volume de negócios até 150.000 euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial local, aplicando uma taxa de 0,8 para as restantes empresas.
A habitação assume um papel central nas prioridades, com a execução da Estratégia Local de Habitação, a construção de novos fogos e a reabilitação do parque habitacional municipal, “respondendo a uma das principais necessidades sociais do território”, aponta
O investimento público ascende a 35,5 milhões de euros em 2026 e totaliza 225,9 milhões entre 2027 e 2030, incluindo projetos como o prolongamento da Avenida Paul Harris, a requalificação urbana e desportiva da Quinta do Amparo e a reabilitação da Casa Manuel Teixeira Gomes.
Segundo a autarquia, a aprovação do orçamento “ocorre num novo contexto político plural, marcado por uma maioria relativa, e resulta de um amplo esforço” de diálogo, com a integração de propostas apresentadas pelas diferentes forças políticas representadas nos órgãos municipais.
Destaca-se, neste âmbito, adianta, a incorporação de projetos a curto prazo como a criação da Polícia Municipal, “evidenciando uma visão de governação assente na responsabilidade institucional, no respeito pelo funcionamento democrático dos órgãos autárquicos e na colocação do interesse público acima de lógicas de bloqueio político”.
