Foi celebrado ontem, dia 6 de julho, um protocolo de parceria que formaliza a criação e implementação do NPISA - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Portimão.
Coordenado pelo Município de Portimão, através da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, este Núcleo conta desde já com várias entidades parceiras, como é o caso do Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Faro, o CHUA - Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a Associação para o Planeamento da Família – Delegação Algarve, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, o GRATO - Grupo de Apoio aos Toxicodependentes e o MAPS - Movimento de Apoio à Problemática da SIDA que, ao abrigo do protocolo firmado, assumem vários compromissos que visam a promoção das condições da autonomia e do pleno exercício da cidadania pela população em situação de sem-abrigo, define a autarquia em comunicado.
Conforme reflete o Município, o NIPSA de Portimão "possibilita que as instituições parceiras conciliem o trabalho relevante que vêm desenvolvendo no terreno há alguns anos", para que não se verifique a duplicação de respostas, ao mesmo tempo que é qualificada a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e feito o acompanhamento junto dos utentes, "centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade".
Numa segunda fase, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Portimão irá para além das parcerias que integram este protocolo, alargando-se à intervenção de outras entidades públicas e privadas, nomeadamente os restantes membros do grupo de intervenção direcionado à população em situação de sem abrigo, que nasceu do CLAS – Conselho Local de Ação Social em maio de 2018, e que unem esforços e rentabilizam recursos na ajuda às pessoas em situação de sem-abrigo em Portimão.
Nesta matéria, a Câmara frisa que desde o início da pandemia da Covid-19, e numa conjugação de esforços com várias instituições de solidariedade social, tem vindo a reforçar "fortemente" a ajuda às pessoas em situação de sem-abrigo, em particular no que toca ao apoio alimentar, através da confeção de refeições e entrega de cabazes com alimentos e bens essenciais, por parte do GRATO, MAPS, APF e Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Portimão, que entregam uma média de 350 refeições diárias.
Para além disso, o Município assegurou algumas valências, em virtude do encerramento destas respostas por parte de algumas instituições face à situação de pandemia, tendo isentado de pagamento a utilização do Balneário Municipal a pessoas em situação de sem-abrigo, que aí podem fazer a sua higiene diária.
Segundo o mais recente diagnóstico local, existem no concelho 126 pessoas sem-abrigo, maioritariamente do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 20 e os 75 anos, de nacionalidade portuguesa e baixa escolaridade.
Ao nível da saúde mental, a grande maioria apresenta duplos diagnósticos, com a ocorrência de doença psíquica e comportamentos aditivos, ao passo que, em termos de integração socioprofissional, quase todos os identificados estão desempregados e beneficiam do rendimento social de inserção, pensão de invalidez e reforma.
