Na sequência de despacho governamental, está proibida até amanhã, 4 de agosto, a realização de trabalhos nos espaços florestais «com recurso a qualquer tipo de maquinaria», bem como a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos.
Em comunicado, a Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimão (CMPC) informa que, reuniu por vídeo teleconferência na manhã desta segunda-feira, 3 de agosto, «para análise de risco no território municipal e rever as medidas operacionais de antecipação», na sequência do Despacho exarado ontem, pelos ministros da Administração Interna, da Defesa Nacional, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, que declara «a Situação de Alerta» até amanhã, terça-feira, para a globalidade do território de Portugal Continental.
Na mesma publicação é avançado que, a decisão foi tomada no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil, sendo de referir as medidas operacionais de antecipação que já haviam sido implementadas desde o passado sábado no concelho pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Portimão.
No fórum realizado hoje, com a participação dos diferentes agentes de Proteção Civil e entidades cooperantes, foi analisada «a avaliação do risco» já realizada e apresentada pela estrutura municipal de proteção civil, a qual considerou as previsões meteorológicas previstas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a situação operacional atual no concelho e na região, e as medidas operacionais de antecipação que foram implementadas no terreno aquando da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para «o nível vermelho, o mais grave da escala».
Refere o mesmo comunicado que, considerando que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Portimão já se encontra ativado face à pandemia da Covid-19, a Comissão entendeu, «reforçar a monitorização» na vertente do risco de incêndio rural, por forma «a acautelar uma eventual alteração da situação», uma vez que todos os mecanismos de resposta, assistência e sustentação logística das operações estão mobilizados ou com grau de prontidão elevado.
Assim com a elevação do nível vermelho no domingo, foram implementadas as seguintes medidas no concelho:
Reforço do dispositivo de resposta do Corpo de Bombeiros, com a mobilização da totalidade do seu efetivo;
Pré-posicionamento de meios técnicos e recursos humanos em locais estratégicos do concelho, nomeadamente equipas de intervenção e máquinas de rasto;
Reforço das ações de vigilância e sensibilização nas áreas rurais e de interface periurbano, sob coordenação da GNR em articulação com o Gabinete Técnico Florestal, promovendo uma deteção precoce de incêndios nascentes e a dissuasão de comportamentos de risco, com equipas provenientes da PSP, Policia Marítima, GNR, SMPC, EMARP e Juntas de Freguesia;
Incremento da capacidade de monitorização e despacho de meios na Sala Municipal de Operações e Gestão de Emergências;
Aumento da capacidade de reconhecimento, avaliação, gestão das operações e apoio à decisão, com mobilização de meios e recursos de comando e controlo e apoio técnico;
Aumento da prontidão dos meios de sustentação logística das operações, através da Associação Humanitária de Bombeiros, Corpo Nacional de Escutas e Cruz Vermelha Portuguesa em articulação com os serviços de Ação Social do Município com pré-alerta da Base de Apoio Logístico (BAL) na Escola Judice Fialho;
Preparação das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), em cada freguesia, com o apoio da Rede de Emergência Social do Município;
Envolvimento das Juntas de Freguesia e dos Oficiais de Segurança Local no âmbito dos Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”;
Ativação do Aeródromo Municipal de Portimão, enquanto Centro de Meios Aéreos alternativo para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
Articulação com os responsáveis das redes elétricas, estradas e comunicações, obviando a recuperação da normalidade em caso de incêndio.
De acordo com a mesma fonte, será ainda realizada monitorização aérea, com recurso aos ‘drones’ da Proteção Civil Municipal, através das Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação dos Bombeiros para deteção precoce de ignições.
O Município de Portimão reafirma desta forma que, de acordo com as restrições do período crítico, e independentemente do nível de risco de incêndio, até ao próximo dia 30 de setembro «não é permitido realizar queimas ou queimadas no concelho».
Em caso de incêndio os munícipes devem ligar de imediato para o 112, sendo de recordar que o Serviço Municipal de Proteção Civil está ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais, 24 horas por dia, através da Linha Municipal “Proteção 24”, com o número 808 282 112, concluiu.
