Entre os requerimentos disponíveis “online” em abril vão estar o “pedido de autorização para Apoios Balneares em Época Balnear e Fora da Época Balnear, de Apoios Recreativos em Praias, para Massagistas em Praias, para Utilização de Viaturas nas Praias, para a Realização de Casamentos nas Praias e ainda para Filmagens e Sessões Fotográficas nas Praias”, precisou a Câmara de Portimão num comunicado.
Autorizações para exploração de jogos de fortuna/azar, reservas de lugar para pessoa com deficiência, licenças de táxi, apoios sociais, prorrogação de prazo de empreitada ou loteamento estão também entre as dezenas de ações que os munícipes têm acesso através do balcão digital, exemplificou.
“Sempre que um pedido esteja sujeito ao pagamento de taxas ou tarifas, o munícipe dispõe de quatro dias para efetuar o pagamento através de referência Multibanco ou MBWay. Findo esse prazo sem pagamento, o pedido será automaticamente invalidado”, informou também a autarquia.
