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Portimão:Vereador do CDS-PP considera que regulamento da Taxa Turística no concelho seja apreciado pelos munícipes

Portimão:Vereador do CDS-PP considera que regulamento da Taxa Turística no concelho seja apreciado pelos munícipes
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10-02-2019 - 19:51
Tendo em conta o teor da proposta apresentada pela Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, em reunião de Câmara realizada no passado dia 6 de fevereiro, relativamente à aprovação do regulamento para a criação da Taxa Turística no concelho , a Coligação “Servir Portimão” (CDS-PP/MPT/PPM) considera que o mesmo fique disponível para consulta pública, de acordo com a deliberação da Associação de Municípios do Algarve (AMAL) de 20 de Setembro de 2018, que aponta nesse sentido.
 
Em comunicado a Coligação "Servir Portimão" critica a autarca, "por ter apresentado, uma minuta do regulamento para a taxa turística, a fundamentação económico-financeira; e aprovação, remetendo-a para apreciação na Asembleia Municipal, sem que houvesse consulta pública do documento, violando a regra procedimental de submeter os projetos de regulamento municipal a consulta pública obrigatória, por um prazo não inferior a 30 dias".
 
Assim a mesma fonte adianta, que a proposta será submetida a consulta pública, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo.
 
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