Este ano será ainda realizada a manutenção de toda rede primária das faixas de gestão de combustível criadas em 2015.
De acordo com nota de imprensa da Câmara de Portimão, no seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que dita a obrigatoriedade de proprietários e autarquias procederem à limpeza dos espaços rurais e implementarem faixas de proteção entre a floresta e as povoações, nas vias rodoviárias e ferroviárias, e junto a cabos de alta tensão, o Município, através do Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil, iniciou uma campanha de sensibilização e informação pública dirigida aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que convivam com o espaço rural, em particular a Norte da Estrada Nacional 125, com o intuito de informar que estes devem, de acordo com a lei, proceder obrigatoriamente à limpeza do espaço rural e à criação das faixas de proteção de 50 metros à volta das edificações até ao próximo dia 15 de março.
A campanha sob o mote “Proteja a sua casa dos incêndios florestais” ganha, desta forma, maior pertinência uma vez que, em caso de incumprimento com o disposto legal, a partir do próximo dia 16 de março, os proprietários serão alvo de coimas avultadas, estando a autarquia obrigada legalmente a substituir-se na limpeza e criação de faixas de proteção, ficando ainda os infratores obrigados a ressarcir a autarquia dos valores afetos aos trabalhos em apreço.
Antecipando estas ações que terão que ocorrer num curto espaço de tempo, teve início na passada semana uma campanha de comunicação e sensibilização locais, com recurso à implementação de estruturas de comunicação outdoor nas zonas rurais de Porto de Lagos, Penina, Montes de Cima, Figueira, Pereira e Mexilhoeira Grande, e a distribuição massiva de folhetos em pontos-chave de frequência dos residentes nestas zonas, realça a autarquia.
Durante o mês de fevereiro, todos os munícipes receberão esta comunicação nas suas caixas de correio, com a fatura da água o que permitirá à autarquia comunicar com mais 50 mil fogos de habitação no concelho, e serão distribuídos 20 mil folhetos nas linhas de caixa dos hipermercados Continente em Portimão. Em parceria com a associação AFPOP, foram elaborados folhetos em inglês, francês e alemão.
Estão, ainda, agendadas ações de sensibilização com o apoio da freguesia da Mexilhoeira Grande e dos cafés/associações locais, onde serão detalhadamente explicados quais os procedimentos a adotar.
As datas das ações agendadas acontecem no dia 3 de fevereiro, às 10h00, nos Montes de Cima, no Café dos Montes de Cima, e às 16h00 no Clube Desportivo, Cultural e Recreativo de Porto de Lagos; dia 4 fevereiro, às 10h00, no Café da Pereira.
Paralelamente a esta campanha, encontra-se a decorrer um trabalho de levantamento de identificação e georeferenciação no terreno das propriedades, com equipas de observação da estrutura municipal de Proteção Civil Municipal, envolvendo Bombeiros, técnicos da autarquia, Juntas de Freguesia e GNR, com o intuito de identificar situações de maior risco e validar os trabalhos de gestão de combustível que terão início já a partir de 1 de fevereiro, nomeadamente na rede viária florestal e defesa dos aglomerados populacionais.
