No passado dia 2 de março, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, reuniu com A Rocha – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente, assim como com os presidentes das Juntas de Freguesia de Odiáxere e de Mexilhoeira Grande, tendo ainda realizado uma sessão pública em Alvor, para analisar a pretensão de concretização de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) na Quinta da Rocha, em plena Ria de Alvor.
Em 2013, a Câmara Municipal de Portimão lançou um concurso público para a implementação de um NDT, integrando a totalidade das camas (300) atribuídas à Unidade Territorial Litoral Sul e Barrocal do Município de Portimão. Neste concurso a única candidatura admitida foi a da empresa da Butwell – Trading, Serviços e Investimentos S.A., instalada na Zona Franca da Madeira e subsidiária da Imoholding, que pretende implementar o NDT na Quinta da Rocha.
A delegação do PCP, frisa que desde 2005, foram realizadas várias intervenções na Quinta da Rocha, "de que resultaram danos ambientais numa zona protegida, nomeadamente a destruição de espécies e habitats prioritários, a destruição de um sapal com habitats protegidos, a remoção seletiva de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento não autorizado em zona costeira".
Em 2012, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé condenou a Butwell, proprietária da Quinta da Rocha, a abster-se de quaisquer trabalhos que impliquem mobilização de terrenos ou remoção de vegetação nas áreas onde está cartografada a ocorrência de espécies e habitats protegidos e à reposição completa de todos os valores naturais destruídos, sentença confirmada em 2014 pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.
De acordo com as informações recolhidas pela delegação do PCP, a sentença do Tribunal, no que diz respeito à reposição completa de todos os valores naturais destruídos, ainda não foi cumprida.
Decorreu recentemente, até ao dia 20 de fevereiro, uma consulta pública sobre o NDT da Quinta da Rocha, devendo agora uma Comissão Acompanhamento que integra o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, emitir um parecer.
De acordo com o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor, que integra a Associação A Rocha, a Almargem, o GEOTA, a LPN, a Quercus e a SPEA, a implementação do NDT na Quinta da Rocha não é compatível com o cumprimento da sentença Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, violando ainda os constrangimentos da Rede Natura 2000 e da proteção da faixa costeira impostos pelo PROTAL.
A Ria de Alvor constitui a zona húmida mais importante do Barlavento Algarvio, compreendendo uma laguna costeira, sapais, dunas, salinas e as penínsulas da Quinta da Rocha e da Abicada com habitats mistos de vegetação ripícola, pequenas áreas de pinhal e semi-agrícolas. O reconhecimento da importância ecológica da Ria de Alvor levou à sua classificação como Sítio de Importância Comunitária no âmbito da Rede Natura 2000, Zona Húmida de Importância Internacional ao abrigo da Convenção de Ramsar e Biótopo CORINE.
O PCP considera "inaceitável que um grande grupo económico, numa lógica de obtenção de lucro máximo e de incessante acumulação do capital", procure implementar um empreendimento imobiliário de grande dimensão numa zona ecologicamente sensível, à revelia de decisões dos tribunais e sacrificando os valores naturais e ambientais.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP perguntou ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia se a empresa Butwell, em cumprimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, apresentou ao ICNF algum projeto para reposição completa de todos os valores naturais destruídos Quinta da Rocha; que diligências o Governo irá efetuar no sentido de garantir que todos os valores naturais destruídos na Quinta da Rocha serão repostos pela empresa Butwell; como avalia o Governo a intenção da empresa Butwell de implementar um Núcleo de Desenvolvimento Turístico na Quinta da Rocha, em plena Ria de Alvor; e se o Governo considera que a implementação deste NDT é compatível com a salvaguarda dos valores naturais e ambientais da Ria de Alvor, nomeadamente quanto aos constrangimentos impostos pela Rede Natura 2000 e pelo PROTAL.
