O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) implementou ontem um horário alargado nos postos de atendimento das Direções Regionais, entre elas a de Faro, (Loja do Cidadão de Faro), perfazendo um total de 1884 vagas diárias a nível nacional.
Este alargamento de horário foi implementado nos postos de atendimento em que foi a possível realizar uma otimização dos recursos humanos, prevendo-se que possa ser progressivamente aplicado a outros locais de atendimento ao público de acordo com os meios disponíveis em cada unidade orgânica.
O SEF informa em comunicado que atualmente vigora a descentralização dos atendimentos para todos os balcões de atendimento do SEF, independentemente da área de residência do cidadão estrangeiro e do assunto que pretenda tratar. Este procedimento está consolidado no decreto regulamentar da Lei de Estrangeiros atualmente em vigor, que prevê procedimentos mais simples e ágeis, entre os quais a possibilidade do pedido de concessão e renovação de autorização de residência possa ser apresentado em qualquer direção ou delegação regional do SEF que, após instrução e decisão, pode remetê-lo para a direção ou delegação regional do SEF da área de residência do requerente.
