Sociedade

Precários da Universidade do Algarve manifestam-se por um "contrato de trabalho digno"

Esta quarta-feira os trabalhadores precários da Universidade do Algarve vão manifestar-se, no âmbito das Comemorações do Dia da Universidade do Algarve, reivindicando o cumprimento da Lei do PREVPAP - Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

 
O grupo de precários da Universidade do Algarve, que inclui 51 colaboradores técnicos e 18 investigadores que desempenham funções na Instituição, manifestam o seu desagrado com a situação "gravíssima" que envolve investigadores e bolseiros precários que em 2017, concorreram ao Programa de Regularização de Precários do Estado.
 
Os bolseiros a desempenhar funções de secretariado, técnicos de investigação, investigadores, gestores de ciência e tecnologia, gestores de projetos, gestores de comunicação, gestores de programas de mobilidade, técnicos de apoio logístico, entre outros, exigem em comunicado “um vínculo adequado às funções que desempenham, por um contrato de trabalho digno, por respeito pelo contributo que têm vindo a dar, ao longo de anos, à Instituição”. 
 
Para os manifestantes "os investigadores são motores essenciais do avanço científico e tecnológico, orientam estudantes de pós-graduação, coordenam projetos, captam financiamento e contribuem para a promoção da Universidade do Algarve enquanto local de excelência. Têm, portanto, direito a um vínculo laboral consentâneo com as suas funções e responsabilidades".
 
Pretendem, por isso, que tendo sido considerados há um ano como necessidades permanentes da Instituição pela Comissão de Avaliação Bipartida, organismo que avalia os processos do PREVPAP, possam agora ver as suas situações regularizadas com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 
 
Na missiva, os bolseiros fazem ainda menção ao facto da Universidade do Algarve não ter, até à data, aberto quaisquer concursos para a regularização dos seus precários, justificando-se com “a falta de dotação orçamental por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que nunca se comprometeu, perante a Instituição, a financiar os custos associados a este programa”.
 
Os precários deixam o apelo para que a “Universidade do Algarve entenda como prioridade estratégica a contratação e regularização da situação laboral dos 69 trabalhadores em causa”.