A ACRAL não concorda com as premissas da reforma administrativa em curso e deixa um aviso aos parceiros, a proposta em cima da mesa pode atirar qualquer discussão futura sobre a regionalização para depois de 2028, para daqui a mais uma década.
“Na proposta existente, em 2018 avança a eleição dos presidentes das CCDR – comissões de coordenação regionais; depois os órgãos eleitos destes organismos vão participar com o Governo na negociação, a nível regional, do próximo quadro comunitário de apoio, para o período entre 2021 e 2028: ou seja, tudo indicia que as alterações a introduzir com a reforma administrativa são para manter até 2028, anulando qualquer perspetiva de revisão do estatuto das regiões até essa data”, explica Álvaro Viegas, presidente da Associação.
Álvaro Viegas avançou que “a ACRAL não concorda com a eleição dos presidentes das CCDR pelo colégio de autarcas, defende a sua eleição direta; e também discorda da integração nas CCDR, prevista para 2019, dos serviços desconcertados dos vários ministérios”.
Para o presidente da ACRAL, “esse processo já foi iniciado e isso só se tem traduzido na perda de centros de decisão no Algarve, como são exemplos as extinções das direções regionais de Economia e Educação”. Seguir-se-ia o quê”, pergunta o dirigente associativo: “a Direção Regional de Agricultura e Pescas? A da Cultura?”.
Esta reforma, conclui Álvaro Viegas, “é um simulacro de regionalização: não cria formalmente as regiões administrativas, não dá legitimidade democrática plena às CCDR, nem fornece os instrumentos necessário para que o Algarve possa definir com autonomia a estratégia para o seu desenvolvimento económico e social”.
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