O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, considerou hoje que as orientações para a reforma do Estado apresentadas pelo Governo são “muito genéricas” e devem ser “amplamente discutidas” antes de serem aplicadas.
O também presidente da Câmara de Tavira disse ser contra qualquer processo de agregação de municípios feito da mesma forma que o das freguesias, que disse ter sido “imposto de cima para baixo”.
Quanto à transferência de competências para os municípios já mostrou disponível para discutir essa questão desde que acompanhadas pelas verbas necessárias para isso, e rejeitou o encerramento de mais serviços do Estado, quer sejam na Saúde ou nas Finanças.
“Se for para fazer a mesma coisa que fizeram nas freguesias, eu sou contra. Como sabe, sou contra aquele processo de agregação de freguesias que foi feito à revelia da participação de todos, dos agentes, contra as Assembleias Municipais e contra os próprios municípios. Se for por esse caminho sou contra”, afirmou Jorge Botelho.
Jorge Botelho frisou que esta é uma opinião pessoal, porque a AMAL ainda não se reuniu depois da apresentação do documento da reforma do Estado, mas disse acreditar que os autarcas algarvios “não validarão” a ideia contida no documento e que, na área territorial, aponta o objetivo de caminhar para um “processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação”.
“O que sou favorável é que todos os temas que estão nestes documentos possam ser discutidos, lançados para a discussão e que, obviamente, também seja respeitada a vontade dos próprios municípios, porque isso é um princípio base da democracia, de autonomia e da afirmação do poder local”, defendeu o presidente da AMAL.
No que se refere à transferência de competências do Estado para os municípios, Jorge Botelho disse que a opinião da maioria dos presidentes de Câmara do Algarve é favorável, mas alertou que é necessário elas virem acompanhadas das respetivas verbas, porque “as câmaras, com as dificuldades que estão a passar, não têm condições para suportar e ter mais competências sem terem os meios financeiros”.
Outro dos pontos referidos nas orientações para a reforma do Estado passa pela “racionalização e equipamentos do Estado pelo território”, que o presidente da AMAL disse rejeitar.
“O que tem acontecido até agora têm sido cortes cegos, de fecha, privatiza e os serviços nas regiões ficam cada vez mais depauperados e fechados e as pessoas ficam sem soluções. Aqui há uma linha contra esta medida do encerramento puro e duro, porque isso não pode continuar a acontecer”, afirmou.
O vice-primeiro-ministro apresentou na quarta-feira as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura e que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.
Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja a regra que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.
A criação em 2014 de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das propostas. Esta medida só avançará, contudo, quando o crescimento do PIB atingir os 2 por cento.
Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de “escolas independentes”, abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do “cheque-ensino” de forma gradual e assente em projetos-piloto.
