Teve lugar este sábado na Sala da Assembleia Municipal de Loulé, a conferência “A Constituição da República Portuguesa e o Poder Local”, iniciativa integrada nas comemorações do 40º aniversário da Constituição.
Uma iniciativa da associação CIVIS, que teve o alto patrocínio da Assembleia da República.
A sessão foi moderada pelo jornalista Idálio Revez e contou com as participações de Jorge Botelho, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e autarca de Tavira e António Danado, vogal do Conselho Diretivo da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
Refira-se que a assistir a esta conferência esteve também Vítor Aleixo, Presidente da Câmara de Loulé e o Vereador João Martins.
Para Jorge Botelho, "houve uma litoralização da população do Algarve, nos últimos anos, porque na verdade o grau de economia passou do interior para o litoral", o autarca de Tavira, disse que é necessário que hajam políticas para trazer os jovens ao interior, retomando as actividades tradicionais, apostando nos produtos endógenos assim como o reaproveitamento dos campos, "porque devemos olhar para o interior como potencial".
No que ao poder diz respeito, Jorge Botelho, assumiu-se como um regionalista, afirmando que faz sentido dar poder às autarquias porque estão mais próximas dos cidadãos, "é mais fácil para um munícipe falar com um autarca e resolver um problema".
O presidente da AMAL avançou que cabe aos algarvios lutar pela regionalização, "porque ninguém dá nada a ninguém, se realmente queremos a regionalização, então lutemos por ela e não esperemos só que venha de Lisboa".
Jorge Botelho, exemplificou com a causa que tem marcado a agenda na região, que se prende com a prospeção e exploração de petróleo no Algarve, frisando que "a união fez a força, a partir do momento em que juntámos as autarquias os movimentos ambientalistas, associações empresariais e população, o resultado foi o que está à vista, o Governo ouviu as reivindicações, tendo revogado duas concessões a outra está em tribunal (Tribunal Administrativo de Lisboa)".
O Autarca revelou que as autarquias devem acima de tudo unir-se na defesa da região, "como exemplo posso dizer-vos que na AMAL, luta-se por consensos apesar das cores políticas diferentes, aprova-se por unanimidade, reforça-se o intermunicipalismo e há uma agenda intermunicipal, pela qual seguimos com empenho".
Este responsável confirmou ainda que hoje em dia existe a descredibilização dos eleitos, pelo que não se pode generalizar, no seu entender "os eleitos deverão falar menos e fazer mais, as pessoas acreditam nos autarcas e sabem onde os contactar, temos é de ter pedagogia para com os jovens, dar mais confiança, não passar a mensagem de que a política não é credível".
Relativamente à gestão do território, Jorge Botelho, defendeu que "os autarcas podem ter mais poder, em vez da atribuição de competências, com pareceres vinculativos de responsáveis na capital, que em alguns casos pouco ou nada conhecem do território em questão".
Já António Danado a representar as Freguesias Nacionais, enalteceu o papel dos presidentes de junta, "que na maioria das vezes com pouco dinheiro, fazem grandes obras, logo não podem ser vistos como os pequenos do país".
Para este responsável os autarcas não são donos do poder, mas sim o povo, defendendo que deverão ser os autarcas a resolver os problemas do povo, muito mais do que o poder central.
O vogal do Conselho Diretivo da ANAFRE, apontou que não foram as autarquias que contribuíram para o défice do país, não percebendo porque razão "há 40 anos que não avançamos com a regionalização", não acreditando que as CCDR sejam a solução para a verdadeira descentralização, "até porque a descentralização não está a ser feita, mas sim o cumprimento de medidas do Governo".
Já quanto ao redesenho administrativo este "não pode ser feito à revelia das populações, mas sim envolver as populações na participação nessas decisões", concluiu.
Algarve Primeiro
