Conforme descreve nota da Câmara de Portimão, no memorando sobressai o reforço do efetivo policial nas forças de segurança — PSP e GNR — "face ao desequilíbrio atual entre o número de agentes e a população servida, bem como ao envelhecimento dos efetivos e às elevadas taxas de reforma".
Também a expansão do sistema de videovigilância, processo que aguarda autorizações das entidades competentes, em que a autarquia pretende instalar 248 novas câmaras, totalizando 294 unidades, e representando um investimento de 1,3 milhões de euros, irá posicionar Portimão como "detentora do mais moderno sistema de videovigilância pública do país".
Álvaro Bila defende que este sistema possa funcionar em integração com um Centro de Gestão de Segurança e Emergência, que reúna PSP, GNR, Polícia Marítima, Polícia Municipal, Proteção Civil e serviços municipais, potenciando a gestão integrada da segurança urbana e a resposta coordenada a emergências.
A agenda inclui ainda a requalificação do Aeródromo Municipal, criando condições para alojamento permanente de tripulações e operação anual de meios aéreos de combate a incêndios, reforçando, deste modo, a capacidade logística regional. Paralelamente, foi proposto integrar os Sapadores Florestais em carreira específica de Sapadores Bombeiros Florestais, melhorando as condições de recrutamento e retenção de pessoal.
No domínio do policiamento de proximidade, a Câmara apresentou o desenvolvimento da Polícia Municipal como instrumento complementar de fiscalização e apoio à gestão urbana, em cooperação com as demais forças de segurança. Complementarmente, foi proposta a operacionalização plena do Quartel da GNR de Pedra Mourinha, dotando a infraestrutura das condições técnicas, logísticas e de conforto necessárias.
A referenciação de um edifício em Portimão para instalação da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), foi outra questão apresentada, reforçando a capacidade operacional na vigilância costeira e controlo de fronteiras. Reconhecendo os desafios habitacionais como fator crítico de fixação de efetivos, Portimão propõe a criação de soluções habitacionais dedicadas às forças de segurança, com aproveitamento dos terrenos cedidos aos Serviços Sociais da GNR.
Finalmente, a Câmara propõe o reforço permanente do Corpo de Intervenção da PSP no Algarve, com componente operacional sediada em Portimão, garantindo resposta rápida a incidentes de ordem pública e maior segurança perante eventos de grande dimensão, exemplificando com eventos internacionais como o MotoGP e a Fórmula 1.
O memorando evidencia que os investimentos propostos — em particular no domínio da videovigilância e infraestruturas especializadas — poderão servir de exemplo a outros municípios, numa lógica de sustentabilidade financeira e articulação entre serviços.
Para o Município a reunião com o Ministério da Administração Interna marcou "um momento decisivo no diálogo institucional entre a Câmara Municipal e a Administração Central", registando que a disponibilidade do ministro Luís Neves "em vir ao terreno e constatar in loco as principais preocupações da comunidade" reflete "uma abordagem comprometida com a compreensão profunda das dinâmicas territoriais", abrindo "caminho para a concretização de um modelo de cooperação eficaz que garanta a segurança e qualidade de vida dos portimonenses e visitantes".
Segundo o presidente Álvaro Bila, "Portimão não está apenas a reivindicar mais recursos para o concelho, está a assumir que quer fazer parte integrante das soluções de segurança no concelho e no Algarve."
