No passado dia 14 de junho Lagoa acolheu o VII Encontro dos Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, um encontro informal de autarcas algarvios, destinado à troca de experiências e de boas práticas, com vista a uniformizar procedimentos, tornando as assembleias mais eficientes, valorizando o papel da Assembleia Municipal no poder local democrático.
Encontrando-se em curso o processo de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais bem como a discussão sobre a Regionalização, promovida pela Comissão Independente para a Descentralização, este VII Encontro foi subordinado ao tema “Regionalização: um desafio para o Algarve”.
Segundo indica nota da Assembleia Municipal de Lagoa, foram apresentadas várias comunicações, que abordaram a Regionalização, desde os aspetos político e constitucional até ao económico e orçamental, passando pela necessidade da neutralidade fiscal da Regionalização.
Os argumentos prós e contra da Regionalização, em geral, e do Algarve, em particular, foram analisados, tendo sido discutida a experîencia do Referendo de 8 de novembro de 1998.
Foi salientado que, desde a data do referendo até hoje, decorreram 20 anos, com o registo de profundas alterações na sociedade portuguesa, que exigem novas respostas da Administração Pública, aos seus vários níveis.
Os Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, concluíram que a Regionalização, para além de constituir um imperativo constitucional, insere-se num movimento descentralizador, que se traduz em ganhos de eficácia e eficiência da Administração Pública, resultando da relação de proximidade da Administração com os cidadãos a prestação de melhores serviços, por um lado, e a possibilidade de os cidadãos monitorizarem, e avaliarem as ações e as políticas públicas prosseguidas pela Administração, por outro.
Que a Regionalização contribuirá para um desenvolvimento económico-social harmonioso, combatendo as assimetrias regionais e intrarregionais e reforçando a coesão nacional, as Regiões Administrativas a implementar deverão corresponder às cinco regiões-plano – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, foram outras temáticas discutidas no Encontro.
De uma forma geral os respresentantes das Assembleias Municipais, corroboraram no facto do Algarve reunir "as condições para que seja implementada a região-piloto, quer pela sua geografia, história e cultura, quer pelos mais profundos anseios e legítimas expetativas dos algarvios".
No final dos trabalhos, os Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve aprovaram, por unanimidade, remeter as conclusões do seu VII Encontro à Comissão Independente para a Descentralização, como contributo para o Relatório a apresentar por esta Comissão ao Presidente da Assembleia da República.