Em comunicado, a ASAE explica que a ação teve como principal objetivo "verificar o cumprimento dos requisitos em matéria de composição, rotulagem, alegações de saúde e autorização de utilização de novos alimentos, incluindo novas substâncias psicoativas, nos termos da legislação nacional e europeia".
Os extratos de cannabis sativa com concentrações de canabidiol são considerados novos alimentos e, como tal, ao abrigo do regulamento da União Europeia, "carecem de avaliação de segurança para aferir os potenciais riscos para a vida ou integridade física dos consumidores", regista a força de segurança.
Na operação, foram apreendidas mais de 550 embalagens de géneros alimentícios, "incluindo bolachas, gomas, chupa-chupas, chás, pastilhas elásticas, refrigerantes, óleos e suplementos, 9kg de produtos alimentares e 120 litros de cerveja, que tinham na rotulagem, a presença de extratos da planta cannabis sativa, como canabidiol e tetrahidrocanabinol", adianta a ASAE.
Foram instaurados 6 processos-crime pela comercialização e corrupção de géneros alimentares falsificados, mais dois de contraordenação pelo incumprimento das regras de rotulagem, nomeadamente, a falta de tradução para a língua portuguesa das indicações obrigatórias.
Um indivíduo foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.
A ação foi realizada com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Albufeira.
