O PCP informou esta tarde, que a Assembleia da República rejeitou hoje, com os votos contra de PSD e CDS e a abstenção do PS, o Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1.ª do PCP que defendia "o reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e o fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira".
Os comunistas recomendaram ao Governo, que reconhecesse o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos do sistema das ilhas-barreira da Ria Formosa e traduzisse esse reconhecimento no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, adotasse medidas necessárias à preservação das comunidades existentes nas ilhas-barreira da Ria Formosa, abandonando definitivamente a intenção de proceder à demolição das habitações dessas ilhas-barreira, procedesse, à requalificação dos núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades residentes, à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa, nomeadamente, através do reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água da Ria Formosa; o levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa e adoção de medidas à eliminação dessas fontes de poluição; a realização das dragagens na Ria Formosa, visando a melhoria das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de navegabilidade; bem como ações de proteção da orla costeira de processos de erosão, o apoio às atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa, numa política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
Os comunistas acusam o PS de alterar o seu sentido de voto, optando por uma abstenção, "quando em abril de 2015 havia votado a favor do Projeto de Resolução n.º 1308/XII/4.ª do PCP que, na sua parte resolutiva, é exatamente igual àquele que foi votado hoje".
A mesma fonte do PCP, revela que a abstenção do PS, conjugada com o voto contra de PSD e CDS, mantém "intacta a ameaça de demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa".
Hoje também foi votado um Projeto de Resolução do PS sobre esta matéria, que recomenda ao Governo que «Adote uma postura firme de reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas em domínio público marítimo, intervindo prioritariamente nas zonas de maior risco, assegurando o direito à primeira habitação e o realojamento de pescadores, mariscadores e viveiristas em função de um plano devidamente calendarizado e com responsabilidades e fontes de financiamento claras», ponto que no entender dos comunistas "abre a porta à continuação das demolições iniciadas pelo anterior Governo e que mereceu o voto contra do PCP".
