Segundo comunicado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Centro Hospitalar do Algarve "sempre se recusou a harmonizar o salário de enfermeiros com contrato individual de trabalho pelo início da tabela salarial, em vigor para os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas".
Em causa estão cerca de 800 enfermeiros, cujo vencimento base é de 1020 euros, outros de 1165 euros, todos abaixo do início da tabela salarial que são 1201 euros.
Para o Sindicato a "incoerência" é ainda maior quando o Conselho de Administração do CHAlgarve, começou a contratar novos enfermeiros com contrato individual trabalho pelo início da Tabela Salarial em vigor, mas deixou “para trás” todos os outros que já trabalham há vários anos no CHA".
Os motivos apresentados eram que a Lei do Orçamento não o permitia e por não existir um Acordo Colectivo de Trabalho que fixasse os vencimentos para os enfermeiros com vínculo de contrato individual de trabalho, alega o SEP.
O Provedor de Justiça veio agora dar razão ao SEP, referindo que no seu entendimento “nenhuma destas circunstâncias obsta que se proceda à harmonização remuneratória que é devida”.
O Provedor de Justiça clarifica que “a inexistência de instrumento de regulação colectiva de trabalho que estabeleça a estrutura remuneratória da carreira não pode constituir obstáculo à harmonização salarial”. Na sua análise conclui que “as carreiras em confronto não só não apresentam nenhuma diferença substantiva como nos diplomas que as regulam houve a assumida intenção de as submeter a um regime comum no que toca ao exercício concreto da actividade profissional em causa.”
Deste modo, o SEP exige que o Conselho de Administração do CHAlgarve, proceda de "imediato" à harmonização salarial dos enfermeiros, com contrato individual de trabalho, com retroactivos, em conformidade com o entendimento do Provedor de Justiça, "repondo a paridade que o Provedor de Justiça considerou particularmente gravoso e infundado que não seja respeitada".
