A Concelhia de Albufeira e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, promoveram no passado dia 4 de junho, na Biblioteca Municipal Lídia Jorge em Albufeira, uma sessão de pública/debate sobre o Projeto Lei de Bases da Habitação e medidas aprovadas pelo governo sobe a temática da habitação.
A iniciativa contou com a presença da deputada Helena Roseta.
Em comunicado, o PS fez saber que, “a constituição da República Portuguesa prevê desde 1976 o direito a habitação, à semelhança de outros direitos consagrados na constituição, nomeadamente a segurança social, saúde, educação, cultura, ordenamento do território e ambiente, sendo que para todos estes foram criadas leis de bases, pelo que se torna imperiosa a criação de uma lei de bases para a habitação, proposta esta em análise na Assembleia da República”.
Segundo o PS/Albufeira, “o debate permitiu a recolha de contributos, designadamente sobre as realidades do Algarve e, em particular, de Albufeira, por forma a enriquecer a proposta final a apresentar ao Parlamento”.
Foram oradores nesta iniciativa a assistente social, Ana Paula Neto, o empresário Reinaldo Teixeira e o deputado Fernando Anastácio, para além da Presidente da Comissão Política Concelhia, Maria Emília Bexiga.
Na sua intervenção a deputada Helena Roseta colocou particular enfoque na escassez de fogos para arrendamento de longa duração, evidenciando “que foram já aprovadas pelo Governo diversas medidas e programas que estão em implementação, com o objetivo revitalizar o mercado e incentivar os proprietários para esta necessidade básica da população”.
O debate permitiu ainda concluir, que, “durante os últimos vinte anos a autarquia não promoveu qualquer plano municipal de habitação a médio e longo prazo, limitando-se a medidas esporádicas e pontuais para resolver situações urgentes”.
O PS assinala a importância de “responder às carências de habitação do Algarve, que têm incidências muito específicas, nomeadamente porque a falta de alojamento afeta já o tecido económico, em virtude da inexistência de fogos para acomodar os recursos humanos indiferenciados e especializados, necessários ao funcionamento da economia local e regional, será essencial investimento público municipal em habitação devendo, para o efeito, ser elaborado um Plano Municipal de Habitação, com um horizonte no mínimo de dez anos, e com afetação anual e significativa, de recursos do orçamento municipal”.
Adianta a mesma nota que, “as autarquias enquanto entidades que têm um profundo conhecimento das necessidades dos seus munícipes, deverão assumir as suas competências e vê-las reforçadas, pois terão de ser parte ativa na resolução deste problema económico/social, sendo fundamental que se envolvam na resolução deste problema sob pena da economia local e regional se afundar”.
É convicção da presidente da concelhia, Maria Emília Bexiga “que com estes e outros contributos, a lei de bases da habitação trará novas dinâmicas à questão da habitação para arrendamento, sem colidir com a oferta de alojamento local, essencial para a economia do turismo, mas devidamente regulamentada e fiscalizada”.
Destacaram-se ainda contributos dos participantes, em particular do ex-Presidente da Câmara Xavier Xufre, dos Presidentes das Juntas de Freguesia da Guia, Ferreiras e Paderne, para além do membro da Assembleia Municipal Francisco Oliveira, bem como de outros intervenientes no debate.
O mesmo documento dá conta que, “o Partido Socialista de Albufeira, bem como o Grupo Parlamentar estão disponíveis para receber todos e quaisquer contributos que os munícipes, empresários e demais forças vivas do concelho, entendam por bem fazer chegar, com o objetivo de se aprovar uma Lei de Bases da Habitação que crie condições para termos respostas na oferta de habitação para arrendamento que vão ao encontro das efetivas necessidades da população”.
