Política

PS Alcoutim agradece a José Apolinário portaria que garante regime de exceção para comunidades de pescadores do Guadiana

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Alcoutim, expressou a sua satisfação por ver consagrado na Portaria nº 36/2019 de 28 de janeiro, um regime específico de primeira venda de pescado fresco, fora das lotas, efetuadas localmente nos Concelhos de Mértola, Alcoutim e Castro Marim pelos armadores e titulares de licença de pesca profissional para operar exclusivamente no Rio Guadiana.

 
Para os socialistas de Alcoutim, o regime agora implementado "vem, de certa forma, responder positivamente a uma revindicação apresentada à Secretaria de Estado das Pescas, por considerarmos ser de todo injusto para os profissionais de pesca do Rio Guadiana, mas também para os Concelhos por ele atravessados, por não haver um regime de exceção à semelhança do que terá sido aplicado, através da Portaria nº247/2010 de 3 de maio, à frota local do Rio Minho".
 
Lamentando "o tempo que se demorou a reparar uma lacuna na Lei nº81/2005 de 20 de abril" o PS agradece em comunicado ao Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário "pelo reconhecimento, da justeza da nossa teimosia, e todo o esforço que desenvolveu na procura da implementação dum Regime especifico para o Rio Guadiana".