O PS de Castro Marim, acusa a câmara municipal de "num ato prepotente e ilegal e sem aviso prévio", arrancar durante o fim de semana, estruturas de publicidade e propaganda política e eleitoral da concelhia do partido.
Os socialistas explicam em comunicado que as estruturas estavam "perfeitamente identificadas", cuja atitude da autarquia foi de boicotar a afixação de propaganda eleitoral na denominada Rotunda do Cavaleiro em Castro Marim, "contrariando as disposições legais e constitucionais em matéria de liberdade de propaganda".
O PS refere que não compete aos órgãos autárquicos "introduzir disciplinas inovadoras e ditatoriais nesta matéria, pondo em causa o respeito dos direitos, liberdades e garantias, além de que a propaganda política é livre, não podendo o seu exercício - na medida em que decorre da liberdade de expressão, ser condicionado por parte de qualquer entidade pública ou privada".
A estrutura concelhia partidária regista ainda que a propaganda política pode ser desenvolvida livremente fora ou dentro dos períodos eleitorais, com ressalva das proibições e limitações expressamente previstas na lei.
Legalmente os socialistas justificam que o município só poderá colocar impedimento à realização de propaganda política, através da invocação de qualquer alínea do nº 1 do artigo 4º da Lei nº 97/88, de 17 de agosto, quando, no âmbito de um caso em concreto, tal for determinado por tribunal competente ou os interessados, depois de ouvidos e com eles fixados os prazos e condições de remoção, não o façam nos prazos e condições, sem prejuízo do direito de recurso que a estes assista.
Deste modo, o partido que promete recorrer judicialmente, considera-se lesado, exigindo ser ressarcido dos prejuízos causados, solicitando a imediata reposição das estruturas em causa.