Nota do Grupo Parlamentar adianta que o deputado e presidente da Assembleia Municipal de Faro, Luís Graça, já teve oportunidade de se deslocar ao local e ouvir a comunidade.
Um grupo de deputados do PS, entre os quais os parlamentares eleitos pelo Algarve, diz ter questionado o Governo e a Câmara Municipal de Faro "sobre a falta de resposta da autarquia aos persistentes problemas de habitação no concelho, designadamente à incapacidade de responder com dignidade à comunidade cigana do Cerro do Bruxo, que devido à passagem de um tornado que no passado dia 4 de março atingiu vários concelhos no Algarve teve que procurar refúgio no Centro Hospitalar Universitário do Algarve".
Numa pergunta enviada ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Faro, os parlamentares socialistas lembram que em 2005 o Governo da República aprovou uma alteração ao PDM de Faro, operando uma alteração do uso do solo (de rural para urbano) para a execução de um empreendimento integrado num programa de habitação social para realojamento, mas que 13 anos depois ainda não se concretizou, recordando ainda que em 2012 o Ministério do Ambiente concedeu dois milhões de euros à autarquia para a aquisição de um terreno para o realojamento no Montenegro de pescadores da Ilha de Faro, cujo projeto também não saiu do papel.
Nota do Grupo Parlamentar adianta que o deputado e presidente da Assembleia Municipal de Faro, Luís Graça, que já teve oportunidade de se deslocar ao local e ouvir a comunidade, confessa que “as declarações do presidente da Câmara de Faro empurrando uma vez mais a comunidade cigana de volta para as barracas são atentatórias do princípio da igualdade entre todos os homens e revelam um preconceito grave em contraponto à recente intervenção levada a cabo pela Câmara de Albufeira junto de uma outra comunidade de etnia cigana no Algarve”.
Os deputados revelaram ainda que, de acordo com o relatório que procedeu ao Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, efetuado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o distrito de Faro surge com a necessidade de proceder ao realojamento de 816 famílias. “No mesmo relatório e de acordo com o INE (2015) existiam 112 fogos de habitação social vagos para realojar famílias”, frisam. “Na listagem das carências identificadas pelos municípios, o concelho de Faro surge com a indicação da necessidade de realojar 209 famílias”.
O deputado do PS lembra que “no Algarve, em função da grande procura turística, o acesso à habitação, quer para compra como para arrendamento, tornou-se praticamente inacessível aos jovens e aos trabalhadores com baixos rendimentos, o que implica respostas efetivas dos municípios, em parceira com o Governo, no desenvolvimento de projeto de habitação social e a custos controlados”.
