Política

PS questiona Governo sobre exclusão do Algarve das novas áreas empresariais estratégicas

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer conhecer os critérios que irão determinar a localização das seis grandes áreas empresariais estratégicas anunciadas pelo Governo para a instalação de grandes investimentos e questionou a exclusão do Algarve desta iniciativa.

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Segundo comunicado do Grupo Parlamentar, os deputados socialistas realçam numa pergunta dirigida ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, a importância desta decisão para a competitividade da economia portuguesa, a atração de investimento e a coesão territorial, mas consideram "preocupante que o anúncio tenha sido feito sem que tenham sido tornados públicos os critérios que irão presidir à escolha das localizações".

Os parlamentares recordam que de acordo com o anúncio do Governo, "serão criadas duas áreas no Norte, duas no Centro, uma na Área Metropolitana de Lisboa e uma no interior do Alentejo", levando o PS a perguntar a razão para não estar prevista qualquer infraestrutura desta natureza na região do Algarve.

Querem ainda saber quais são os critérios que serão utilizados para selecionar as seis áreas e quais os requisitos técnicos, territoriais, ambientais, logísticos e infraestruturais que os territórios terão de cumprir. Questionam também qual será o papel das CCDR no processo e que entidades terão efetivamente competência para avaliar e selecionar as localizações.

As dúvidas estendem-se ao papel que os municípios e comunidades intermunicipais terão, nomeadamente se poderão apresentar candidaturas, qual será o calendário desse procedimento e quais os mecanismos previstos para garantir transparência, igualdade entre territórios e decisões baseadas em critérios públicos e previamente definidos, adianta o comunicado. 

A iniciativa parlamentar questiona igualmente o Governo sobre o modelo de financiamento das novas áreas empresariais, o montante global de investimento estimado e a forma como serão repartidos os encargos associados à criação destas infraestruturas.