Política

PSD/Algarve apela ao «bom senso» de António Miguel Pina no diferendo com a União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta

 
O diferendo entre o Presidente da União de Freguesias de Moncarapanho e Fuseta e o Presidente da Câmara Municipal de Olhão António Miguel Pina, levou o PSD Algarve a emitir um comunicado referindo que «contrariamente àquela que era a vontade do executivo da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, o mesmo viu-se obrigado a não aceitar a renovação do protocolo de delegação de competências celebrado entre o Município de Olhão e a União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, inicialmente celebrado em 2014, dado que a proposta apresentada pelo executivo municipal de Olhão, presidido pelo socialista António Pina, não respeita o princípio da universalidade e igualdade».

 
Os Social Democratas citam o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, o qual refere que, «... as transferências de competências têm caráter universal, sendo diferenciadas em função da natureza e dimensão das freguesias, considerando a sua população e capacidade de execução».
 
A leitura que o PSD faz para a falta de acordo, advém da proposta apresentada pelo executivo municipal olhanense, «estabelecendo para a UF de Moncarapacho e Fuseta, a título de comparticipação financeira, o valor de € 0,63 (sessenta e três cêntimos) por metro quadrado e de conceder a uma outra freguesia do concelho (freguesia de Quelfes) um valor de € 1,33 (um euro e trinta e três cêntimos), para operacionalizar idênticas competências, para o mesmo período, sem que tenha apresentado quaisquer explicações para essas diferenças de valor, levaram a UF de Moncarapacho e Fuseta a concluir que na base da proposta apresentada existem razões discriminatórias de natureza político-partidária e que se pretende "castigar" quem reside nestas freguesias, por terem ousado, nas últimas eleições autárquicas, dar a vitória ao PSD para os órgãos da União de Freguesias, tendo por esse facto não restado outra possibilidade que não fosse a rejeição do acordo».
 
Para fundamentar essa leitura, o PSD/Algarve revela que António Miguel Pina, «manteve reuniões "secretas" com os presidentes das outras freguesias do concelho, nomeadamente sobre a desmatação das áreas urbanas, e que o único presidente de junta que não esteve presente foi o presidente da UF Moncarapacho e Fuseta, porque não foi convidado».
 
Segundo descreve o PSD, «recentemente, no que respeita aos cartazes de Natal que a autarquia de Olhão mandou afixar nas diversas freguesias do concelho, somente a UF de Moncarapacho e Fuseta, não continha o seu nome associado aos cartazes».
 
Em conclusão, o mesmo comunicado salienta que «a atitude revelada por António Pina, é de impor a máxima do "Quero, Posso e Mando", prejudicando objetivamente os interesses da população olhanense», apelando ao «bom senso, em nome do superior interesse coletivo».