Política

PSD/Algarve quer que regionalização volte à agenda política

O PSD/Algarve lembra que é a última grande reforma estrutural inscrita no texto constitucional de 1976 que ainda se encontra por concretizar.

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O PSD/Algarve relançou o debate político sobre a Regionalização, com a proposta temática aprovada na Assembleia Distrital que teve lugar no dia 21 de março, em Loulé, na qual aprovou, por unanimidade, a proposta temática que vai levar ao 36.º Congresso Nacional do PSD, que se realiza em Espinho, nos próximos dias 1, 2 e 3 de abril, e com a qual pretende relançar a nível nacional o debate político sobre a Regionalização em Portugal.
 
Os Social-Democratas defendem que "agora que está concluído, o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, é possível prosseguir o aprofundamento das reformas estruturais encetadas pelo PSD em Junho de 2011, através da concretização dessa reforma e que nada faz mais sentido que não seja o PSD a liderar essa discussão e recolocá-la no topo da agenda política".
 
Na referida proposta, elaborada pela Comissão Política Distrital, são ainda abordadas questões para a materialização desse desígnio, como seja o prazo e o modelo para a sua implementação; as atribuições e competências das regiões; o seu modelo de financiamento e controlo; entre outros requisitos, "num compromisso que, deverá ser obtido com um acordo alargado às demais forças políticas".
 
Na mesma reunião foi aprovada uma proposta sobre as Ilhas Barreira (Ria Formosa), na qual é defendida a concessão do Domínio Público dos aglomerados urbanos das ilhas-barreira, dos Hangares e Farol, ao Município de Faro, permitindo que o mesmo possa administrar aqueles territórios à semelhança do que sucede com a concessão da Ilha da Armona, em Olhão, ao município olhanense.