O líder do PSD/Portimão, Carlos Gouveia Martins diz, em nota de imprensa que, as Grandes Opções do Plano do Orçamento para o Município de Portimão “não fundamentam por escrito qualquer estratégia ou reforma no concelho, tal como no Orçamento na sua globalidade”, sobressaindo apenas os valores de cada rubrica de departamento.
O PSD dá conta de que, “apesar da não apresentação de qualquer documentação por parte do executivo PS, ou criação de espaço de debate e partilha de propostas de forma supra-partidária”, entendeu “expor por escrito os pontos que foram abordados em reunião enquanto propostas adaptadas às Grandes Opções do Plano do Município para 2019”.
A primeira proposta dos sociais-democratas centra-se na mobilidade, onde se deverá ter em conta as novas formas de mobilidade automóvel e não limitar apenas a candidaturas por combustão fóssil.
O PSD aposta no investimento nas ciclovias do município e interligação das três freguesias; apresentação do plano de mobilidade integrado (Bicicletas, parqueamento,
transporte urbano).
Num segundo ponto, é abordada a economia do mar através da criação da Casa do Pescador de Portimão.
Entende o PSD que deve existir um incentivo à criação de um espaço cultural que traduza a história envolta da zona ribeirinha da Cidade de Portimão e um Fórum de apoio às organizações de produtores sediados no concelho.
A habitação é o terceiro ponto dos contributos do PSD/Portimão que visa implementar uma estratégia de habitação a custo controlado aprovado em Reunião de Câmara.
No mesmo ponto é colocada a criação do Grupo de Trabalho Municipal de Estudo para implementação de propostas de incentivo à Habitação Jovem.
Paralelamente, o PSD/Portimão apresentou um conjunto de medidas "de possível aplicação imediata e não estratégica", indo de encontro ao programa "avulso" do executivo PS sem adaptação a 5, 10 ou 20 anos do Município, e são elas:
1. Criação de um Programa de Apoio Social a Pessoas com Deficiência.
2. Realização de intervenções de Requalificação do Bairro Cruz da Parteira, quer ao nível de espaços exteriores, quer ao nível do seu edificado (exterior e interior);
3. Criação de um Plano Estratégico de Saúde Municipal, que vise interagir com a ACES Barlavento, CHUA e setor privado com vista a minorar a escassez de apoio do Município neste setor.
4. Promoção de uma Rede de Saúde Infantil e Deficiência, com a fomentação do diálogo e cooperação entre as unidades existentes nas escolas do concelho e no ACES-Barlavento para colmatar as necessidades e criando meios para que tenham uma educação especial de qualidade;
5. Melhoria dos terminais do município do Transporte Urbano «Vai e Vem» que se encontram identificados;
6. Apoiar os artistas locais, as artes tradicionais e contemporâneas. Criação do Prémio Cultura Jovem Municipal, com bolsa de apoio para qualquer jovem estudante e residente no Município;
7. Criação da Bolsa Municipal de apoio aos atletas do concelho com melhor avaliação escolar, Prémio João Moutinho;
8. Criação do Museu do Pescador de Portimão, na sequência do melhoramento da antiga Lota de Portimão;
9. Promoção de Ações de Sensibilização e Educação Ambiental para o Uso Eficiente da Água;
10. Criação de um Programa de Redução Energética Municipal, sensibilizando e informando sobre a eficiência energética para reduzir o consumo de energia da frota municipal, dos equipamentos municipais, da iluminação pública, promovendo a sua requalificação energética;
11. Requalificação de Espaços Verdes Municipais, considerados pelos portimonenses como uma área fundamental, repensando o uso sustentável da água, e de forma estratégica a longo prazo para a gestão e manutenção o mais eficaz possível de forma a poupar recursos, nomeadamente nas rotundas do concelho onde se verifica um desperdício considerável de água com a rega e de recursos financeiros com manutenção;
12. Criação de um Plano de Reflorestação e Gestão Florestal, baseado nos eixos: reflorestação, prevenção, gestão, vigilância e combate a incêndios, devidamente articulado com Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (em revisão) e com os organismos e associações do sector;
13. Desenvolvimento de uma Estratégia Municipal para o Uso Eficiente da Água com o objetivo da redução do consumo da água potável – Redução das perdas do sistema;
14. Revisão do Plano Diretor Municipal, cuja validade terminou em 2005 e que contínua por concretizar;
15. Reever os Planos de Urbanização da Cidade e os diversos Planos de Pormenor de Reabilitação pendentes;
16. Investimento na Segurança Rodoviária com a resolução dos problemas das povoações nas principais vias de acesso à Cidade (EN125 e EN124). Pugnar junto das entidades competentes e a administração central, por uma profunda melhoria da EN125 de modo a tornar o acesso à A22 mais seguro;
17. Debater a possível Municipalização da EN125;
18. Desenvolver e Implementar o Projeto de Criação de uma Geração de Empreendedores, potenciada pela StarTup Portimão, para dinamizar uma cultura de empreendedorismo e criatividade nas escolas do concelho;
19. Elaborar um Programa de Combate à Desertificação das freguesias de Alvor e da Mexilhoeira Grande, mais interiores do Concelho de Portimão, criando novas fontes de rendimento e emprego, contribuindo para o rendimento dos agregados familiares, a fixação de população, a ocupação do território e o reforço da economia local;
20. Elaboração de um Plano Estratégico de Turismo Sustentável para o Concelho, que defina orientações para uma política de turismo capaz de produzir impactos positivos na economia local.
