O Grupo Parlamentar do PSD, apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que adote um modelo de gestão para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul em São Brás de Alportel.
De acordo com o Grupo Parlamentar, o projeto pede uma resposta adequada às reais necessidades dos utentes do Serviço Nacional de Saúde e que permita, promover a contratação dos profissionais em falta; assegurar a sua plena capacidade de internamento e reduzir a sua lista de espera, restabelecer o normal funcionamento do seu serviço de ambulatório; realizar os investimentos necessários para a boa conservação das infraestruturas existentes e a requalificação energética dos edifícios do Centro, tendo em vista a obtenção de uma maior poupança energética e financeira.
O mesmo Grupo Parlamentar, destaca que o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul é uma unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde, a par de outros três centros especializados que cobrem globalmente o País e de que o último a ser criado foi o Centro de Reabilitação do Norte, aberto em 2014.
O CMRSul iniciou a sua atividade em 2007, em regime de Parceria Público Privada (PPP), tendo a gestão do mesmo sido transferida para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, em novembro de 2013, na sequência da não prorrogação do contrato de gestão anteriormente estabelecido com a sua entidade gestora inicial.
Para os Parlamentares, "ninguém duvida que o prolongamento dessa situação por natureza transitória tem dificultado o bom funcionamento do CMRSul, gerando constrangimentos financeiros e gestionários graves, que comprometem a adequada prestação dos cuidados de saúde aos utentes do SNS" e dão o exemplo de o Centro, "dispor de uma capacidade instalada de 54 camas para internamento, sendo que 27 das quais não se encontram ativas por insuficiência de recursos humanos".
"Também o serviço de ambulatório do CMRSul funciona, desde setembro de 2016, com constrangimentos provocados por falta de profissionais, situação que afeta a sua atividade e prejudica os doentes que deveria acompanhar", adiantam os deputados, pelo que "tem sido recorrentemente noticiado que o CMRSul não estará a aceitar novos doentes, verificando-se ainda um aumento das listas de espera para internamento, situação que afeta e prejudica a população e compromete as possibilidades de recuperação dos doentes".
O Grupo Parlamentar, lembra que a indefinição de impera no CMRSul, relativamente à sua gestão, e ao adiamento de uma solução, "levou mesmo, que em dezembro de 2016, um conjunto de 1624 cidadãos apresentasse à Assembleia da República uma Petição solicitando a adoção de medidas urgentes, no que respeita ao modelo de gestão daquela unidade de saúde".
O Grupo Parlamentar Social Democrata avança que qualquer que seja a opção escolhida para a gestão do CMRSul, o que importa é que seja rapidamente instituída que confira plena autonomia institucional, nas dimensões de gestão, clínica, administrativa e financeira, bem como os meios e recursos técnicos e humanos necessários para o eficiente desenvolvimento da sua atividade.
Através do projeto de resolução, o Grupo Parlamentar do PSD pretende que o CMRSul "volte a assegurar uma adequada acessibilidade dos utentes do SNS, o que só será possível quando o Governo decidir pôr termo ao impasse que aquela unidade presentemente vive, aprovando para o efeito um estatuto jurídico que lhe confira uma plena autonomia de gestão".
Algarve Primeiro
