No contexto da atual situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, o Governo declarou a situação de contingência em todo o território nacional continental, a partir do dia 15 de setembro, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro.
Segundo os deputados do PSD/Algarve, esta decisão do Governo "não atende à especificidade da evolução da situação epidemiológica das regiões, pois sujeita todo o território continental às mesmas medidas independentemente da taxa de incidência registada nas regiões".
Os deputados Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos entendem que a evolução da situação epidemiológica no Algarve é bastante positiva (1,6% de casos confirmados até à presente data), na medida em que o aumento registado de novos casos Covid-19 tem sido muito abaixo da média nacional, "dados que ganham maior expressão se tivermos em conta o aumento de população flutuante registado nas últimas semanas, provocado pela atividade turística".
Por essa razão, os deputados algarvios entendem que esta posição do Governo atenta contra o interesse da região, na medida em que esta medida é "desproporcional aos interesses que visa acautelar", em matéria de saúde pública, face aos "graves prejuízos económicos que esta medida acarreta para a região".
Para os parlamentares, esta medida "infundada" do Governo "prejudica gravemente a recuperação económica da região que depende fundamentalmente do Turismo, contribuindo para o aumento do desemprego e falência de muitas empresas".
Defendem que a medida inviabiliza a inclusão do Algarve no corredor aéreo do Reino Unido, "se tivermos em conta que representa para a região um terço dos turistas e das dormidas e quase 50% dos passageiros que desembarcam no aeroporto de Faro".
Nesse sentido, os deputados sublinham que as decisões do Governo devem ser construídas atendendo às especificidades regionais, "de modo a garantir a eficiência das decisões e prover que as mesmas sejam adequadas às realidades que desejam tratar".
Recordam ainda que o Algarve enfrenta uma crise económica sem precedentes e, por essa razão, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução com um programa de resposta económica e social para o Algarve, que será objeto de apreciação parlamentar ainda durante este mês.
