O PSD de Faro pediu à Autoridade da Concorrência para analisar a intenção da ANA – Aeroportos de Portugal de cobrar uma taxa às empresas rent-a-car que operam no aeroporto, o que, segundo o partido, “configura um abuso de posição dominante”.
Numa carta enviada ao presidente da Autoridade da Concorrência, o presidente da estrutura farense do PSD, o deputado Cristóvão Norte, refere que as 48 empresas de aluguer de automóveis que operam no aeroporto de Faro foram notificadas pela ANA para, no âmbito “dos poderes de autoridade que o contrato de concessão com o Estado lhe outorga”, pagarem “uma taxa de 17 euros por viatura entregue por cada uma no perímetro das infraestruturas aeroportuárias sob sua jurisdição”.
Cristóvão Norte sublinhou que estão em causa cerca de 10 milhões de euros, tendo em conta os 600.000 veículos que foram entregues pelas 48 empresas, durante 2013, no aeroporto de Faro, pelo que a Autoridade da Concorrência deve analisar se a medida “configura ou não uma taxa” e se esta “está prevista na legislação em vigor”.
O deputado teme que “a conduta da ANA configure um abuso de posição dominante, lesiva para a sã concorrência de mercado e nefasta para o turismo algarvio”, uma vez que a taxa será absorvida em 2014 pelas empresas, fruto das reservas e dos compromissos já assumidos, mas depois irá ser refletida nos clientes, criando “perniciosos efeitos para a competitividade do destino turístico”.
“Há duas maneiras de enriquecer. Uma é criando riqueza, a outra é a da ANA”, criticou Cristóvão Norte, em declarações à Agência Lusa.
O presidente do PSD de Faro considerou ainda, na carta, que a “conduta da ANA é uma prática restritiva da concorrência, que decorre da utilização ilícita por parte da empresa do seu poder de mercado, o qual resulta na exploração de outros agentes económicos e mesmo da tentativa de exclusão de alguns deles”, porque todas as empresas, quer sejam micro, pequenas ou médias, são taxadas da mesma forma e algumas podem não ter como fazer face a mais essa despesa.
A Lusa tentou obter uma reação da ANA ao pedido feito pelo PSD de Faro à Autoridade da Concorrência para analisar este caso, mas até ao momento ainda não foi possível estabelecer o contacto.
