Colocados à votação os documentos foram aprovados por maioria, com 5 votos a favor dos membros do Executivo eleitos pelo PS e 2 votos contra dos membros do Executivo eleitos pelo PSD.
Após a votação, os dois vereadores do PSD dizem à comunicação social, as razões pelas quais chumbaram a proposta de orçamento apresentada pelo executivo de Lagoa.
Adianta o mesmo comunicado que, os vereadores José Inácio e Mário Vieira, membros do órgão executivo municipal de Lagoa, eleitos nas listas do PSD, após análise das propostas do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2019 e as respectivas explicações do Presidente do Executivo declaram que muito embora a proposta das Grandes Opções do plano contemple alguns investimentos com os quais se identificam, pelo facto de também terem constado do programa eleitoral do PSD, designadamente ao nível da ampliação e beneficiação da rede de abastecimento de águas e remodelação dos reservatórios de abastecimento de água; alteração, ampliação e requalificação do parque escolar; investimentos na requalificação urbana e construção de áreas de parqueamento na Praia do Carvoeiro e Ferragudo, o calendário de investimentos, nomeadamente no que concerne à rede de abastecimento de águas, cuja execução se considera prioritária, não apresenta datas compatíveis com a urgência do investimento.
Os vereadores do PSD assinalam que, “em todos os outros investimentos já mencionados, existe uma concentração do investimento para os anos de 2020 e 2021, coincidentes com o final do mandato autárquico e nalguns casos, previsto apenas para um futuro mandato autárquico”.
O PSD faz saber que votou contra pelo facto de o documento “não contemplar investimentos considerados estruturantes para o desenvolvimento do concelho, há muito prometidos, solicitados e identificados”.
A oposição faz ainda referência “à requalificação do Bairro Che Lagoense 1ª Fase, ao nível das infraestururas elétricas, iluminação pública, abastecimento de água, saneamento, telecomunicações, arruamentos e espaços verdes, bem como, construção de um novo acesso a esta área habitacional”.
O PSD assinala que, na zona se encontra a Escola Secundária de Lagoa e para a qual “esta requalificação contribuiria para uma nova dinâmica à vida daquele estabelecimento de ensino”.
Na mesma nota, os vereadores do PSD referenciam a requalificação dos acessos às principais áreas turísticas do Concelho, (Praia do Carvoeiro / Sesmarias / Vale de Milho / Rocha Brava / Alfanzina / Vale Currais / Canada / Ferragudo, Porches - Alporchinhos / Senhora da Rocha / Vale d`Olival ), aumentando a qualidade dos acessos existentes e garantindo melhor e maior área de circulação nas componentes viárias/pedonal/ciclovia, iluminação e sinalização.
Também não se vislumbra “uma política de investimento na reabilitação urbana, nomeadamente, através da componente da construção e reabilitação para arrendamento habitacional”.
O PSD condidera fundamental essa reabilitação urbana para a atração de novos habitantes para as mesmas áreas colmatando, igualmente, um défice de habitação para arrendamento numa região em que o parque imobiliário está concentrado para a oferta turística.
Segundo os mesmos vereadores, o Orçamento para 2019, não contempla investimentos ou projectos para a requalificação de imóveis municipais adquiridos recentemente, nomeadamente, o edifício da antiga Panificadora de Lagoa, o edifício habitacional sito no Largo do Alves Roçadas e uns edifícios habitacionais na Rua Dr. Sebastião Pinto, todos na Cidade de Lagoa.
Diz o PSD que, “em detrimento de investimentos que não se consideram estruturantes e ou fundamentais para o desenvolvimento do Concelho colocando até, nalguns casos, pelo seu elevado investimento, o futuro financeiro do Município em desequilíbrio, corre-se o risco do Município ficar, por muitos anos, refém dos mesmos, condicionando futuros investimentos que venham a identificar-se como fundamentais, para o concelho”.
É pelo facto de “não terem sido chamados a contribuir com propostas para Orçamento de 2019, fundamental para o desenvolvimento do Concelho, ficando resumidos à sua apreciação”, que o PSD diz ter votado contra.
